Imagem mostra passeio de barco pelas Fronhas Maranhenses, próxima à cidade de Raposa/MA

As Fronhas Maranhenses são uma espécie de versão menor dos Lençóis Maranhenses e ficam a cerca de 30km da capital São Luís. São muito procuradas por turistas nacionais e internacionais. A foto foi registrada pelo fotógrafo do Ministério do Turismo, Roberto Castro, que usou de equipamento um câmera 1DX e objetiva 70-200 mm F 2.8.

Informação: Ministério do Turismo 

Começa nesta segunda-feira, 13, uma série de reuniões virtuais para estruturação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no Maranhão. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secma), as reuniões têm por objetivo dialogar com gestores e dirigentes dos diversos segmentos da cultura.

A atividade será transmitida pelo canal YouTube da Secma, podendo ser acompanhada por toda comunidade artística e público interessado. Estarão presentes o secretário de Cultura, Anderson Lindoso, a presidente do Conselho de Cultura do Estado, Elaine Dutra, e representantes dos municípios.

Para o secretário Anderson Lindoso essa é uma grande oportunidade de esclarecer os principais pontos da Lei. “Estado e municípios, todos deverão se organizar jurídica e financeiramente para a efetivação dessa política que vem socorrer o setor cultural em momento tão difícil da nossa economia”, ressaltou o secretário.

Conforme cronograma divulgado pela Secma, participam da reunião na segunda-feira, 13, representantes das categorias Artes Cênicas e Literatura. Na terça-feira, 14, a categoria é Música. Na quarta-feira, 15, Cultura Popular e Patrimônio Cultural, e na quinta-feira, 16, o evento reúne os segmentos das Artes Visuais e Audiovisual.

Além de preparar artistas, produtores culturais e outros profissionais do setor para a implementação da lei, a reunião abordará outras pautas essenciais: a importância do mapeamento cultural, ferramenta essencial para garantir que o recurso possa chegar aos artistas independentes e espaços culturais o mais rápido possível; discutir os mecanismos que serão utilizados para a aplicabilidade eficiente dos recursos, de modo a atender todas as linguagens da melhor forma possível; entre outras.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada no dia 29 de junho e destinará, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao setor cultural, em três formas de apoio: Renda mensal de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos. Subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social. E apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito. Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios. 

Informação: Cultura.MA 

A Praça da Família foi entregue nesta sexta-feira (10), no município de Alcântara. Sendo a primeira etapa do projeto realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), que contempla a revitalização de praças e parques em diversos municípios do estado.

“Aqui era um terreno que acumulava lixo e lama, hoje temos um espaço para nossas crianças e até pra gente fazer atividade física. Mudou completamente”, disse a autônoma Lúcia Viana, que completou com um agradecimento.“Muito obrigada mesmo, não tínhamos nada parecido com essa Praça na nossa cidade”, finalizou. 

A praça da família em Alcântara recebeu área de lazer para as crianças com brinquedos, tabuleiro, balanço, escorredor, amarelinha e academia para os adultos. 

“Até novembro deste ano, iremos entregar mais 4 praças da família, são espaços de lazer, cultura e esporte para toda a população. O projeto será ampliado para outros municípios. Além disso, a Secretaria de Estado e Governo está reformando o Hospital Municipal Dr. Neto Guterres. Serão 20 leitos para beneficiar a população da cidade”, disse o secretário de Estado, Diego Galdino. 

O prefeito da cidade agradeceu a entrega da obra ao Município. “Estamos muito felizes e honrados com o presente para Alcântara. Fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, Alcântara recebeu a primeira Praça da Família, e vai receber mais ainda, com a obra do hospital municipal”, disse o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker.

Informação: MA.gov 

Com a ampliação e o fortalecimento da Plataforma Resolvi, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), incluiu os artesãos, que ganharam um espaço na rede de comércio virtual, afim de facilitar a venda de suas produções diante da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

‘São importantes esses pacotes de ações que o governo está realizando. Com a inclusão dos artesãos, estamos incentivando os profissionais do turismo cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) a se inscreverem nessa plataforma sendo mais uma vitrine para a produção maranhense, fazendo a economia girar” afirmou Catulé.

A Resolvi funciona como um espaço virtual coletivo em que os artesãos e empreendedores poderão se inscrever plataforma, que já conta com 1300 cadastrados, facilitando a venda de suas produções, que além de proporcionar o contato entre vendedores e clientes, a plataforma estimula criatividade e inovação para superar os desafios enfrentados pelo comércio neste momento.

Para ter acesso aos itens oferecidos na plataforma, o consumidor só precisa acessar o site da resolvi.ma.gov.br, onde pode encontrar uma diversidade de produtos na área de alimentação, gastronomia, mercadinhos e mercearias; artesanato e trabalhos manuais; moda, calçados e confecções; agricultura familiar e extrativismo. Terá serviços de entregadores, festas, saúde, doméstico, culturais, pedagógicos e projetos sociais, jurídico, contábeis, marketing, mecânica, movelaria, construção civil e outros.

Já o acesso e cadastro de quem quer anunciar seus produtos ou serviços, é feito por meio de preenchimento de um formulário, onde são incluídos dados como nome da empresa, a qual pode ser formal ou informal; nome do responsável pelo negócio, a descrição do produto ou serviço e também o número do WhatsApp. A inscrição pode ser realizada através do link resolvi.ma.gov.br.

Informação: Turismo.MA 

Regulamentada a Política Reversa de Medicamentos por meio do Decreto 10.388, de 05 de junho de 2020, a normatiza estabelece que as diretrizes e responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, o dever de instituir o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados e de suas embalagens após o descarte, dando a destinação correta dos mesmos, nos termos dispostos no Decreto n° 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

É preciso se preparar e organizar as estruturas para cumprir a Lei, que entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Vale lembrar que esta norma aplica-se somente a medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, exclusivamente de uso humano e seu descarte será de responsabilidade de todos que compõem a cadeia da logística reversa que são: Os Fabricantes; Importadores; Distribuidores; Comerciantes e Consumidores. Disposto no Art. 27 da Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) de 2010, a responsabilidade de cada um que compõem a cadeia da Logística Reversa será aferida de forma individualizada e encandeada, por meio da avaliação e cumprimento das obrigações a eles individualmente atribuídos no Decreto. A destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos poderá ser realizada por empreendimentos licenciados por Órgão Ambiental que atendera a seguinte ordem de prioridade: I- Incinerador; II- Coprocessador e III- Aterro Sanitário de Classe I, cumprindo as normas estabelecidas pelo SISNAMA.

Das Obrigações, Responsabilidades e Penalidades, conforme o Art. 10 da Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), as Drogarias e Farmácias estabelecidas como pontos fixos de recebimento ficam obrigadas as suas expensas adquirir e disponibilizar em seus estabelecimentos no mínimo um ponto de recebimento destes medicamentos para cada dez mil (dez mil) habitantes nos municípios com 100 mil habitantes. E conforme o Art. 24 – o descumprimento ao disposto neste Decreto estará sujeito aos infratores à aplicação de Sanções previstas na Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto N° 6.514 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações), de 22 de Julho de 2008, nos regulamentos e nas normas aplicáveis.

Informação: Sema.MA 

Após apresentação de defesa pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão realizada na quarta-feira (8), denegou mandado de segurança (Processo nº 0801996-83.2019.8.10.0000) impetrado contra ato do governador do Estado do Maranhão que encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que, dentre outros temas, redefine os limites territoriais do Parque Estadual do Bacanga.

O projeto de lei, de autoria do chefe do Poder Executivo, tem como objetivos disciplinar os usos e redefinir os limites do Parque Estadual do Bacanga, para garantir a proteção do meio ambiente e a segurança hídrica no Estado, especialmente pela proteção do Reservatório Batatã e o do Rio da Prata, responsáveis por boa parte do fornecimento de água para a cidade de São Luís.

A autora da ação alegou ser proprietária de um imóvel que teria sido indevidamente incluído nos novos limites territoriais do parque o que violaria o seu direito líquido e certo à propriedade privada, requerendo a suspensão da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

Contudo, a justiça maranhense, acolhendo os argumentos de defesa apresentados pela PGE, decidiu não existir quaisquer atos que violem direito da autora, mantendo-se, portanto, a regular continuidade dos trâmites do projeto de lei no parlamento estadual.

Informação: MA.gov 

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio abriu processo de contratação de empresa especializada em locação de embarcações, com tripulação e equipamentos de mergulho autônomo, para transporte de passageiros e pequenas cargas ao Parque Estadual Marinho do Parcél de Manuel Luís.

A embarcação (objeto de contratação) será utilizada para o deslocamento de equipe técnica destinada à realização de levantamentos referentes a dados físicos, biológicos e arqueológicos (naufrágios) da Unidade de Conservação (UC), que serão utilizados na elaboração do Plano de Manejo do parque.

Os serviços serão financiados com recursos do GEF MAR Petrobras, e possuem previsão de execução no 4º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021.

A data limite para o recebimento das propostas em envelope fechado no Funbio será o dia 21 de julho de 2020 até às 18 horas (horário de Brasília).

O processo está sendo conduzido de acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio, através de Tomada de Preços Ampla Nacional.

As especificações referentes à contratação e demais condições para apresentação de propostas estão disponíveis no link: https://www.funbio.org.br/compras_contratacoes/funbio-contrata-empresa-especializada-em-locacao-de-embarcacoes-com-tripulacao-e-equipamentos-de-mergulho-autonomo-para-transporte-de-passageiros-e-pequenas-cargas-ao-pe-parcel-de-manuel-luis-no-ma/

Dúvidas referentes ao processo devem ser direcionadas à Unidade Operacional de Compras do Funbio (UO Compras), através do e-mail: willian.edgard@funbio.org.br

Informação: Sema.MA