quarta-feira, 6 de maio de 2015
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta
quarta (06), durante sessão Plenária, a Indicação n. 312 solicitando a
liberação das plataformas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários
do Estado para os transportes alternativos de linhas intermunicipais. O
parlamentar é autor de outra proposição que modifica a Lei que regula esse
serviço, apresentada em fevereiro deste ano através de emenda em conjunto com
deputado estadual Max Barros, com o objetivo de melhorar a atividade.
“Quanto será que custa resolver os
problemas do transporte alternativo no nosso Estado. O custo é a boa vontade”,
disse Júnior Verde durante seu pronunciamento. O parlamentar lembrou que a
infraestrutura para atender os usuários, em sua maioria trabalhadores, dos
serviços de transportes alternativos intermunicipais, é inexistente. Não há
terminais adequados para o embarque e desembarque de passageiros, local de
espera ou de compra dos bilhetes, e rampas de acesso para atender deficientes e
idosos.
“Tais suportes são necessários aos
milhares de viajantes que circulam entre as cidades do Maranhão, proporcionando
um mínimo de conforto e organização nos serviços prestados. Hoje, as condições
de uso e de trabalho são degradantes, pondo em risco a integridade física e
ferindo os direitos Constitucionais mais básicos dos cidadãos”, denunciou.
O Requerimento solicita a liberação
das plataformas nas cidades que dispõem de Terminal Rodoviário Estadual,
principalmente na região metropolitana de São Luís. “O quilômetro zero da
BR-135 não é adequado para ser ponto de espera de passageiros e de vans,
micro-ônibus e ônibus. A mudança deste local deve ocorrer em caráter de
urgência, disponibilizando uma estrutura básica para acomodação dos usuários e
dos trabalhadores do setor”, ressaltou.
Cooperativas de Transportes – Atendendo a uma solicitação das
Cooperativas de Transportes Alternativos do Maranhão, Júnior Verde está
empenhado em conseguir a aprovação das alterações propostas em Requerimento de
sua autoria, hoje em fase análise da Comissão de Constituição e Justiça para
posterior votação em plenário. As modificações incluem itens como a
operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade, além da
fiscalização e padronização dos veículos. “Vou acompanhar de perto a apreciação
dessas alterações pelas comissões do legislativo estadual para que esse
processo ocorra o mais célere possível. Eu e o deputado Max Barros vamos nos
empenhar para unir os parlamentares em defesa desta importante atividade, que
já é regulamentada em estados como Pará, Piauí e Rio Grande do Norte”, concluiu o parlamentar.
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