A Prefeitura de São Luís apresentou o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 em audiência pública na Câmara Municipal de São Luís. Com um orçamento total para 2015 previsto de R$ 2.722.911,10, a Prefeitura executou R$ 683 mil, o que corresponde a 29,3% do total do seu orçamento dos primeiros quatro meses. A arrecadação própria aumentou, mas os repasses da União diminuíram, o que ocasionou uma perda no cenário geral.

Participaram da apresentação os secretários municipais Raimundo José Rodrigues (Fazenda), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar) e o secretário adjunto Domingos Paz (Agricultura, Pesca e Abastecimento).

A Prefeitura cumpriu as metas fiscais acima do que estabelece a LRF. Os gastos com a Educação foram de 27,17, percentual superior ao determinado pela lei, que é de 25%. Na saúde, foi investido 24,84%, enquanto a LRF estabelece gasto mínimo de 15%. Em operações de crédito, a prefeitura comprometeu 0,12%, enquanto o máximo permitido é 16%. A dívida consolidada é de 17,52%, e o limite máximo é de 120%.

O secretário Raimundo Rodrigues alertou para a necessidade de atualização do IPTU, uma vez que, mesmo com crescimento, São Luís está no último lugar entre as capitais, com uma evolução de apenas 2,2%. "Estamos trabalhando para ajustar o quanto antes as distorções de casas em área nobre, por exemplo, onde o metro quadrado pela tabela do Sinduscon vale muito mais do que pela nossa tabela. Evoluímos no IPTU, mas uma evolução muito menor do que capitais vizinhas. Teresina cresceu 62%. Fortaleza cresceu 56%", citou Rodrigues.

O secretário também lamentou a queda dos repasses da União em 2,5%. Por um lado, a queda diminuiu a dependência do Município, que aumentou suas receitas próprias, mas ainda deixou a arrecadação menor do que a esperada. Ainda assim, São Luís teve um superávit orçamentário. Nestes primeiros quatro meses, a Prefeitura arrecadou R$ 797.075,62 e gastou R$ 683.859,09.

O titular da pasta Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, destacou os avanços da pasta com a aprovação do estímulo à construção. Mesmo em um momento de retração da construção civil no país, São Luís manteve o mercado aquecido. A secretaria está implantando o sistema de desburocratização do licenciamento com a digitalização. "A secretaria tem feito um grande trabalho e, dentre outras ações, já entregamos 3 mil unidades habitacionais e entregaremos mais 6 mil ainda este ano", completou.

O secretário adjunto Domingos Paz apresentou as ações da pasta da Agricultura, Abastecimento e Pesca. Ele destacou as ações em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar. "A Secretaria tem colocado seus esforços para criar condições para que as produções de agricultores familiares cheguem às comunidades", avaliou. O programa Peixe na Mesa 2015 garantiu peixe a preços de 25% a 30% inferiores aos preços praticados no mercado convencional.

A Segurança Alimentar teve suas ações relatadas pela secretária Fátima Ribeiro. A secretária enfatizou a melhoria da política nutricional. Ela frisou a importância do Plano de segurança Alimentar, que é destaque nacional. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está utilizando o Plano de São Luís como referência para outros estados e cidades. Reconhecimento que agora será internacional.

"No próximo mês, a Organização das Nações Unidas, fará o reconhecimento à gestão de segurança alimentar de São Luís. O embaixador da ONU no Brasil estará em São Luís para prestar o reconhecimento ao prefeito Edivaldo por cumprir as metas e promover uma política exemplar na área de segurança alimentar", finalizou.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, enalteceu o amadurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e afirmou que as audiências transcorrem com tranquilidade e as informações são repassadas com exatidão pelo Executivo Municipal. "Vivemos um momento em que a transparência é fundamental na gestão pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal amadureceu a fiscalização. Nas audiências, os secretários trazem as informações e os vereadores podem interpelar e discutir de forma ampla as metas fiscais", avaliou.