O Governo do Maranhão vem priorizando o fortalecimento do controle interno para a prevenção e combate à corrupção. Com esse propósito, o auditor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Bello, representando a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), reuniu-se com o senador Roberto Rocha, no gabinete do parlamentar, em Brasília. O Senador é o novo relator da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 45/2009, que trata das funções do Sistema de Controle Interno. 

O objetivo da visita, que também contou com representantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), foi demonstrar a pertinência do desarquivamento da PEC 45/2009, que dispõe sobre as atividades do Sistema de Controle Interno (SCI). A PEC 45 estabelece quatro macrofunções para o SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição. A proposta também trata da organização dos órgãos de controle interno em carreira permanente. 

O desarquivamento foi realizado em abril deste ano e agora segue sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com o senador Roberto Rocha à frente da relatoria.

“Viemos pedir agilidade na apreciação por parte do Senado Federal, visando o fortalecimento do Controle Interno, e o Maranhão, sem dúvida quer fazer parte deste momento de grande importância para o país” - afirmou o auditor-geral do Estado, Paulo Bello. 

Prevenção à corrupção

Caso aprovada, a PEC 45 representará um novo marco regulatório para o Controle Interno dos estados e municípios brasileiros, ao possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção. 

“A proposta de organizar as atividades do sistema de controle interno fortalece a transparência, o exercício da cidadania e, portanto, a democracia. Para o Maranhão, que vive um novo momento, esse fortalecimento é particularmente bem vindo”, afirmou Roberto Rocha.

 "Tenho a convicção de que o nosso senador Roberto Rocha apoiará a proposta, que garantirá na Constituição o modelo de gestão transparente que já estamos implementando no Maranhão, com a Secretaria de Transparência e Controle, criada pelo governador Flávio Dino", afirmou o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.