No município maranhense de Estreito, na região sul do estado, cerca de 99,38% das compras governamentais são feitas em empresas do próprio município. A informação foi divulgada pelo prefeito do município, Cícero Neco Morais, o Cicin, durante o lançamento da 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), realizado nesta quarta-feira (24) no Centro de Convenções do Sebrae.

“Quando a prefeitura se preocupa em fazer compras governamentais no próprio município, a economia naturalmente se aquece e a arrecadação aumenta. Conseguimos o feito de ganhar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor porque o Sebrae foi parceiro. Por isso, uma dica aos demais prefeitos do Maranhão: busquem os técnicos do Sebrae, que podem ajudar muito”, afirmou Cicin, que compartilhou um pouco dos efeitos positivos da implantação da Lei Geral de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte; experiência que lhe colocou entre os 12 vencedores nacionais do PSPE.   

Além de Cicin, o Sebrae do Maranhão convidou o prefeito da cidade paraibana de Bananeiras, Douglas Lucena, que também foi premiado no ano passado com o PSPE na categoria “Melhor Projeto Regional Nordeste”, para mostrar como o prêmio tem ajudado o seu município, que tem apenas 22 mil habitantes.

“Uma das metas é desenvolver a cidade pelo fortalecimento da economia e fizemos isso ao desenvolvermos mecanismos que apoiassem o estabelecimento e crescimento das micro e pequenas empresas (MPE). Por isso, o apoio que recebi foi imprescindível, até porque o Sebrae está sempre na vanguarda”, disse Lucena.

MUNICÍPIOS

As inscrições para o 9º PSPE já estão abertas e, segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Edilson Baldez das Neves, quatro municípios maranhenses – Colinas, Governador Nunes Freire, Santa Helena e Urbano Santos – já estão inscritos.

“As principais premissas desta premiação foram balizadas na disseminação da cultura empreendedora com estímulo de políticas públicas de desenvolvimento e a difusão de ideias criativas que fomentam a implantação e o sucesso de micro e pequenas empresas nos municípios. Ganham as pessoas que nos municípios moram por usufruírem dos benefícios que a implantação da Lei Geral lhes proporcionam”, comentou Baldez.

Presente no evento, o vice-governador Carlos Brandão, afirmou que o momento de ajuste econômico que o país está passando exige maior cautela dos gestores públicos. “Precisamos ser criativos porque o dinheiro está menor e as despesas continuam crescentes. O momento é de reflexão. O Sebrae e o Sistema “S” tem um papel chave por terem grande capacidade de treinar e capacitar maranhenses para enfrentar este momento. O Sebrae tem programas prontos para serem aplicados”, assegurou Brandão, que representou o governador Flávio Dino.

Ao todos 19 prefeitos e representantes de outras nove prefeituras estiveram presentes no lançamento. Coordenadora Nacional do PSPE, Denise Donati, ficou satisfeita com o que viu durante o lançamento estadual do Prêmio. “O Maranhão já teve dois vencedores nacionais, um na quinta edição e outro na oitava edição. É um estado que tem se saído e depoimentos de vencedores como os que ouvimos aqui que estimulam a participação de novos gestores”, comentou Denise.

PREMIAÇÃO

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma iniciativa é destinada a reconhecer as melhores iniciativas feitas por prefeitos maranhenses na implantação, regulamentação e aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e habilita o vencedor a participar da edição nacional do Prêmio.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é mais uma das ações de incentivo e reconhecimento a administração pública na promoção do desenvolvimento local através dos pequenos negócios. “A economia real acontece nos municípios e o PSPE é uma estratégia para incentivar as prefeituras a adotar políticas públicas para estimular não só os empreendedores a abrir novas empresas, como também a desenvolver negócios que geram emprega e renda para os maranhenses”, observou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

No Maranhão, o PSPE 2015/2016 terá oito categorias, sendo uma - Melhor Projeto Estadual, para trabalhos que tenham alto impacto na economia local e beneficie diretamente os pequenos negócios – e sete destaques temáticos: Implementação e Institucionalização da Lei Geral da MPE; Compras Governamentais; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade;  Municípios Integrantes do G100 (que são os que possuem mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica) e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

“A premiação nacional terá 12 categorias, porque serão premiados também os cinco melhores projetos de cada uma das cinco regiões do país. E vale frisar que projetos iniciados em gestões anteriores também podem participar em qualquer categoria, desde que tenham recebido melhorias na atual gestão, com resultados comprovados”, explicou Cristiane Corrêa Silva, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Maranhão e responsável pela premiação estadual.

O edital do PSPE 2015/2016 já está disponível no site, onde podem ser obtidas informações sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a apresentação dos projetos, as categorias estaduais e nacional, o sistema de pontuação, entre outras. As inscrições vão de julho de 2015 à primeira quinzena de janeiro de 2016, com período de pré-seleção e visitas técnicas indo de janeiro a fevereiro do ano que vem. A premiação acontecerá em março de 2016.

O PSPE conta com a parceria da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).