Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram mais uma iniciativa do Governo do Maranhão na quarta-feira (12). A sanção do Projeto de Lei nº 175/2015 põe fim a terceirização do Sistema Penitenciário com a criação de cargos de especialistas penitenciários e técnicos penitenciários da carreira da segurança penal. A proposta recebeu parecer unânime das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

De acordo com mensagem governamental, o projeto dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário da carreira da segurança penal, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A proposta objetiva destacar a criação e provimento de novos cargos para a composição do quadro de servidores estatutários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), bem como a supressão da terceirização que alcança suas atividades meio e fim.

“A eliminação da terceirização objetiva a promoção de uma administração pública mais compatível à sua real necessidade estrutural e, por conseguinte, a diminuição dos gastos do Estado”, ressaltou o governador Flávio Dino em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do projeto, o cargo de Analista de Segurança Penitenciário terá por finalidade suprir as demandas dos profissionais de nível superior. Já o cargo de Técnico de Segurança Penitenciária visa o profissional técnico da área de enfermagem.

Para o deputado Marco Aurélio (PCdoB), relator do projeto, essa medida vai garantir a reestruturação do sistema prisional do Maranhão, com a implantação de um novo modelo administrativo, que passa pela criação de novos cargos e pelo fim das terceirizações. “Além de não garantir uma eficiência ao sistema prisional, os serviços terceirizados também oneravam com gastos muito além da realidade que se tem hoje”, ressaltou.

O parlamentar parabenizou o esforço que vem sendo feito pelo governador Flávio Dino e pelo secretário da Sejap, Murilo Andrade, na reorganização do sistema prisional do Estado. “A necessidade está requerendo urgência para que seja implantado um novo modelo e em pouco tempo a gente tenha as condições plenas de cumprimento da lei de execução penal”, destacou Marco Aurélio.

Legalidade e economia com o seletivo

Para acabar com as terceirizações, o Governo do Estado já realizou processo seletivo para a contratação temporária de 974 profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. O gasto anual com os 974 profissionais totaliza R$ 20,6 milhões. Os terceirizados, em apenas cinco meses, custaram aos cofres públicos quase R$ 23 milhões. A economia, portanto, caso o contrato fosse mantido, seria de mais de R$ 20 milhões.

“O seletivo foi uma medida provisória encontrada pelo governo até a conclusãoda etapa total do concurso. Estasmudanças já trouxeram resultados positivos”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

Humanização no Sistema Prisional

Diversas ações já foram implantadas no sistema prisional com o objetivo de garantir a humanização da execução penal. Um exemplo disso é que mais de mil internos do sistema prisional do Maranhão já estão incluídos nos projetos de capacitação profissional do Governo do Estado. A inserção expressiva de apenados nas oficinas de preparação para o mercado de trabalho é coordenada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), e resultado da intensificação do programa de qualificação para os encarcerados, proposta desde janeiro pelo governador Flávio Dino.

“Temos, ao todo, 1.093 detentos desenvolvendo algum tipo de atividade profissional ou educacional, proposta pela pasta, em todo o estado. São projetos, oficinas, cursos e trabalhos manuais que acontecem diariamente nas unidades prisionais. O foco do governo Flávio Dino é humanizar o sistema prisional, e essa humanização está intrinsecamente ligada à qualificação profissional dos apenados”, adiantou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

A maior parte dos contemplados, 65%, está custodiada no interior do estado. São 710 detentos participando diariamente das atividades voltadas para o mercado de trabalho. Em São Luís são 383 internos participando das oficinas de capacitação profissional, nos 12 estabelecimentos penais da região metropolitana, incluindo os presos de justiça internados no Hospital Nina Rodrigues. Destes, 195 estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Semana do Encarcerado

O Governo do Maranhão realizou nesta quinta-feira (13), no Convento das Mercês, bairro Desterro, a abertura da XVI Semana do Encarcerado, com o tema “O Sistema Penitenciário Maranhense: Desafios de uma política estruturante e humanizada”. Nos presídios da capital, as ações destinadas aos detentos têm início na segunda-feira (17), e vão até domingo (23). Em unidades prisionais do interior, as atividades começam na segunda-feira (24), e se estendem até sexta-feira (28).

Trazendo uma programação diversificada, a XVI Semana do Encarcerado tem como objetivo dialogar com a população carcerária, servidores do sistema prisional e a própria sociedade civil organizada sobre o processo de construção de um sistema carcerário estruturado e humanizado, no Maranhão. Outro foco do Governo do Estado, por meio do evento, é garantir o fortalecimento das ações de atendimento e humanização aos internos do sistema, dando a eles condições cada vez mais dignas para o cumprimento da pena, e de capacitação profissional.

Fonte: Secom

Fotos/Clayton Montelles