O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quinta-feira (6) a visita da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na pauta do encontro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

A ministra apresentou ao presidente Arthur Lira um estudo elaborado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho que avalia como inconstitucional a PEC 18/2011 e suas apensadas.

“Jovens sofrem três vezes mais acidentes de trabalho do que adultos. Mudar a Constituição não é bom nem para o jovem, nem para o adulto, nem para o empresário e nem para a sociedade”, pontuou a ministra.

Para o deputado Rubens Jr, a proposta é um retrocesso, já que podem levar às empresas a muitos problemas trabalhistas. “Mudar a constituição neste caso é prejudicial para os empresários já que é uma mão de obra menos capacitada e com mais riscos de sofrer acidentes de trabalho, algo que pode encarecer as empresas com processos trabalhistas”, ponderou o vice-líder.

A matéria deve entrar na pauta semana que vem e haverá mais uma audiência pública para tratar do assunto para qual a ministra foi convidada.