A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (4/nov) o projeto de lei 180/15 que cria a Área de Livre Comércio de São Luís (ALCSL). De autoria do deputado Rubens Pereira Jr, o projeto visa a articulação da nova área a ser implantada e administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e articulada com a Área de Livre Comércio de Macapá, no Amapá. 

O projeto teve relatoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que encaminhou pela aprovação do projeto. “É mais um passo importante desse projeto para garantir um estímulo à economia maranhense, com desenvolvimento para empresários e trabalhadores”, afirmou Rubens Jr. 

Ligação com o Porto de Itaqui 

De acordo com o deputado Rubens Pereira, a área aduaneira maranhense poderá se beneficiar do Porto de Itaqui, localizado na capital do Estado e considerado um dos mais modernos do País. O deputado disse que é um “paradoxo” que o Maranhão possua um porto bem aparelhado e não tenha ainda uma área de livre comércio. 

Ele disse ainda que o local poderá ser um fator de integração do Nordeste e do Norte do País e que a instalação das empresas na área não dependerá de subsídios diretos, modelo que gerou a chamada “guerra fiscal” entre os estados. 

Tramitação

É o segundo passo para a efetivação do projeto, que já foi aprovado em junho pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.