A Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados (Capci), setor ligado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), passou por um treinamento na semana passada. O objetivo foi compreender melhor os trâmites realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após as aprovações de projetos culturais pela Lei de Incentivo à Cultura.

O treinamento foi realizado pelo auditor fiscal e gestor de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, Fernando Rezende, que esteve explicando os procedimentos feitos pelo órgão. “Podemos dizer que é a parte mais simples de todo o processo, pois verificamos se a empresa que vai patrocinar e que vai utilizar o benefício para abater o seu imposto a recolher, se está dentro do seu estado de regularidade fiscal”, relata Fernando Rezende.

A Sefaz verifica se a empresa que pretende participar de projetos culturais possui alguma obrigação acessória, dívida no estado ou se está sendo executada pelo estado por algum débito, entre outras verificações. Para que haja o abatimento no imposto da empresa é necessário que o valor seja adequado para que ele aconteça, pois existem limites previstos na lei.

Para que a empresa tenha redução no imposto a Secretaria de Fazenda precisa habilitar no sistema, para que nas Declarações Econômicas Fiscais seguintes passem a ter o abatimento. Após esses procedimentos a própria empresa passa a declarar os valores a serem abatidos, a Sefaz acompanha a entrega das declarações e o que foi cumprido. As empresas que colaboram para atividades e eventos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura, não realizam uma renúncia fiscal e sim uma aplicação em projetos cultuais.

A presidente da Capci, Caroline Veloso, explicou que é de fundamental importância compreender um pouco mais desses procedimentos, pois é algo muito perguntado pelos representantes das empresas. “Podemos tirar algumas dúvidas bem interessantes com  o Fernando, pois é muito bom discutimos e aprendermos mais sobre o que acontece na Secretaria de Fazenda, para que possamos informar a classe empreendedora”, relata a presidente da Capci.