Confira Entrevista com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, onde ele fala sobre as questões ambientais, balneabilidade das praias, despoluição de rios, poluição sonora, preservação do meio ambiente, licenças e compensações ambientais, lixões, bacias hidrográficas e Legislação Ambiental.

Jornal Cazumbá - Fale desses primeiros 14 meses de governo.

Marcelo Coelho – Tem sido um grande desafio para todas as pastas do Governo do Estado, porque começou a acontecer no Estado um tipo de administração que não existia antes, ou seja, uma gestão com um maior controle e com maior rigorosidade no investimento do dinheiro, que é da população. A orientação que o governador dá aos secretários é de que cada recurso que for investido tem que ter um retorno para a população.

JC – O Maranhão tem o que comemorar em relação às questões ambientais?

MC – Tem o que comemorar a partir do momento em que nós começamos a ter uma concepção daquilo que é necessário para o bem estar da população e de sua convivência com o meio ambiente. Vemos muita produção de documentos e papeis, estudos, mas que não traziam resultado. Um exemplo é a questão da balneabilidade das praias. Estamos conseguindo diminuir o índice de coliformes fecais, que eram mais de mil e baixou para 400, estando, assim, quase no limite para liberação da balneabilidade. Esse sim é um trabalho com resultados. Temos, também, a despoluição da Lagoa da Jansen, que está acontecendo gradativamente, com o apoio da CAEMA; a despoluição do Rio Pimenta, que já chegou a 98% nos afluentes que banham o rio. Então, a ideia é caminharmos para o ponto zero, que liberemos as praias, que tenhamos uma Ilha, que tenha suas águas descontaminadas. Claro, que os resultados não acontecem de uma hora pra outra, uma vez que esses problemas já se arrastam há mais de 50 anos. Mas, estamos aqui para trabalhar e dá resultados. Além disso, tem as fiscalizações nos rios do Estado, que tiveram início pelo extremo leste. 

JC – O Maranhão é o único Estado que faz propaganda negativa de suas praias, com placas alertando sobre a não balneabilidade das mesmas. Por que dessas placas?

MC – Nos outros estados tem capital que a poluição é muito maior do que aqui no Maranhão. E isso pode ser constatado. E não há uma divulgação sobre isso e as praias estão todas acessíveis, sem nenhuma indicação. Aqui em São Luís, o Ministério Público fez uma ação civil em cima da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e nós fomos obrigados a fazer um termo de compromisso, que é de fazer semanalmente a medição dos coliformes fecais e obrigados a publicar na imprensa local e a manter as placas no local. Inclusive isso é um investimento muito grande que a Secretaria faz, porque uma placa dessas é cara e as pessoas roubam e precisamos repor sempre que isso acontece, porque, caso contrário, teremos que responder por isso. Não queremos fazer uma propaganda negativa, mas somos obrigados a seguir as orientações do Ministério para avisar o banhista se ele pode ou não usar aquela praia. 

JC - Muitas são as denúncias de agressão ao meio ambiente, que vai do esgoto jogado in natura nos córregos, rios e mar, além de som alto, nas ruas e praias. Como a SEMA tem atuado nesses quesitos? É competência da SEMA?

MC – Sim, é de competência da SEMA. Quanto aos esgotos nós formamos agora um grupo de trabalho junto com a CAEMA e Secretaria das Cidades para um levantamento minucioso do problema, principalmente na capital, onde temos grandes prédios que não aderiram ao sistema de esgoto da CAEMA e continuam jogando esses esgotos nos rios da cidade e tudo deságua no mar. Já vínhamos fazendo esse trabalho e como forma de potencializar e dá um resultado de forma mais efetiva estamos trabalhando em conjunto. Em relação à poluição sonora, estamos fazendo um trabalho junto com a Promotoria de Meio Ambiente, onde alguns bares e casas de shows têm que se adequar para que o som não se propague e não incomode a quem não está fazendo parte daquele determinado momento. Atualmente, estamos comprando alguns decibelímetros (medidor de nível de pressão sonora) para ampliar isso, fazer, assim, a fiscalização, também, no interior, onde também há muitas reclamações de pastores e padres, por exemplo, que não podem fazer seu culto e celebrações por conta de barulho nas proximidades. Esse é um crime ambiental e estamos no combate. Inclusive tem uma equipe da Promotoria, que se juntou com a SEMA e a Prefeitura e está demolindo os bares e restaurantes que estão de forma ilegal. Não tem autorização, está poluindo o meio ambiente e vendendo bebida para menores, então estão sendo demolidos. 

JC - O Maranhão consegue crescer e ainda preservar o meio ambiente? 

MC – É uma grande dificuldade no mundo, no Brasil, não somente no Maranhão. Essa á a grande preocupação, esse é o grande debate. Como é que vai se manter o planeta com o desenvolvimento que vem acontecendo?  Inclusive um dos assuntos mais debatidos durante a Conferência do Clima da ONU em Paris foi a energia renovável, como as empresas terão energia de forma limpa e produzir sem degradar o meio ambiente, como produzir sem desmatar, como limitar o aquecimento global em até 2°C. Então, para sabermos a realidade das florestas do Maranhão, implantamos, junto com o IBAMA, o SINAFLOR, que é o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais. Nele acompanharemos a madeira desde o local onde ela foi plantada, da sua autorização de retirada, do seu transporte, um rastreamento do produto florestal da origem ao destino. Teremos realmente um mapa, com o registro de nascimento de cada madeira que for retirada do nosso Estado. 

JC - Ao longo desses primeiros meses do governo Dino, algumas áreas de preservação permanente têm sido agredidas por madeireiros, posseiros e até mesmo com queimadas criminosas. Como a SEMA age nesses casos?

MC – Ano passado tivemos várias queimadas no Estado, advindas do próprio período e incêndios criminosos. Nós tivemos, inclusive, que investir boa parte dos recursos da SEMA no combate a esses incêndios. Começamos, então, com o programa de criação do nosso planejamento de educação ambiental, que não tem. Então, estamos criando o Plano de Educação Ambiental do Estado, que deverá ser finalizado até o final do ano. Audiências públicas estão ocorrendo mensalmente em cada região, trabalhamos com 18. E com isso entra também toda a questão de manutenção e combate ao desmatamento descontrolado como do fogo, onde precisamos realmente fazer esse combate. Temos, junto ao Corpo de Bombeiros, um convênio, onde estamos numa programação, onde fazemos treinamentos e palestras, orientando as pessoas de regiões mais afetadas, de como fazer uma queimada controlada e responsável, já que o plantio não pode ser feito sem essas queimadas. 

JC - Em relação às licenças e compensações ambientais, como tem sido o trabalho da SEMA?

MC – A licença ambiental é uma ação que traz a reclamação de muitos empreendedores. O processo de liberação da licença passa por um processo de trânsito dentro da Secretaria, tem que passar por etapas, como vistoria, monitoramentos, por isso é demorado. O licenciamento é um documento normal, que passa por um trânsito e precisa ser liberado. Ele não tem que ser um problema para o empresário. Ele precisa ser legal. Se existem normas para controlar aquilo vai ser controlada, se existe limite para o proprietário desmatar, ele só vai desmatar no limite dele, sem exceder o que a lei permite. Se ocorrer pagará multa e terá que fazer a recuperação ambiental da área, porque é crime ambiental e é passivo de processo. Outra coisa que não admitimos aqui na Secretaria são propinas, nós punimos e não admitimos essa ação aqui na Secretaria.

JC – Muitas cidades do estado ainda têm em seus territórios os grandes lixões, sem a devida preocupação com a destinação correta desses resíduos. Até quando? 

MC – Esse é um problema nacional. É um investimento das prefeituras, mas não têm esse recurso. Faz-se a lei obriga-se os municípios e estados a seguir, mas não diz de onde ele terá apoio para fazer, como se os municípios tivessem recursos para fazer o Plano de Resíduos Sólidos e implementar na localidade. Não têm. O que estamos fazendo é um trabalho de orientação, orientando eles a se juntarem em cooperativas e assim consigam resolver o problema dos resíduos sólidos em pequenas regiões. Na realidade, o grande problema do lixão é financeiro, porque é muito caro dá destinação correta ao lixo. Existe um recurso da FUNASA para municípios que possuem até 50 mil habitantes. Fizemos seminários junto à FUNASA e agora passará a valer para que eles possam bancar essa ação. Agora os médios e grandes precisam de outra solução. Começaremos a fazer seminários para debatermos, por regiões, essa questão nesses municípios que ultrapassam os 50 mil habitantes. 

JC - A criação de bacias hidrográficas foi e continua sendo discursos de deputados, prefeitos e ambientalistas. A SEMA tem tomado parte desses debates e quais já saíram do papel?

MC – Nós já criamos os comitês de Bacia dos rios Mearim e Munim e estamos criando agora a do Itapecuru, que é um rio de 1.500 km de extensão no Estado, que banha uma boa parte do Maranhão, inclusive abastece a capital. E, também, o Comitê do Rio Parnaíba, que é feito em parceria com três estados, MA, PI e CE. No mês de maio teremos um evento, em Codó, onde vamos ouvir a população e começar a colocar no papel a criação do Comitê de Bacia do Rio Itapecuru, que já vem a décadas se propalando e não acontecia. Esse é nosso desafio tanto a do Itapecuru, quanto a do Parnaíba. Em seguida, já vamos criando o Subcomitê do Rio Balsas, que é um afluente do Parnaíba. 

JC - O Maranhão tem uma Legislação Ambiental atual? Se tiver como Sr. a avalia?

MC – A Legislação Ambiental brasileira precisa passar por uma modernização, porque as leis têm que acompanhar o desenvolvimento humano, as nossas necessidades mudam. É preciso contemplar algumas coisas que não estão comtempladas e outras que precisam mudar o seu modo de consumo das águas. Se não me engano essa modernização está sendo feita pelo Congresso e creio que ainda passará pela fase de discussão da população. Temos que participar disso para que esse novo Código contemple tudo que aquilo é necessário para o bem do meio ambiente.