Tramita na Câmara Municipal de Carolina/MA, um projeto do executivo municipal, que institui o programa municipal de Parcerias Pública Privada – PPP, no município, que tem gerado muitas dúvidas por parte do legislativo Carolinense.

As parcerias advindas da aprovação das chamadas PPP’s, são regidas por normas e representam um marco legal aplicável no município de Carolina e para esclarecer as duvidas dos vereadores, o Prefeito Ubiratan Jucá, compareceu nesta terça - feira (17/05), no plenário do Legislativo Municipal, no espaço tribuna livre e fez uma apresentação bem didática sobre o projeto, que está parado na Câmara de vereadores há 77 dias a espera de aprovação.

Ubiratan, esclareceu que o Projeto de Lei, se aprovado, autoriza  o município a estabelecer parcerias público privadas que venham atender as necessidades da população através de investimento em infraestrutura essencial. Esclareceu que no projeto não existe a previsão de privatização de nenhuma entidade pública, inclusive do SAAE. 

Segundo o Prefeito “O projeto visa atrair investimentos privados para o município e terá a fiscalização permanente dos poderes executivo e legislativo, definindo critérios mínimos de qualidade de obras e regulamentando a oferta de serviços que possam vir a ser objeto de concessão dessas parcerias público privadas”. 

Ainda, “As empresas que tiverem interesse em participar destas parcerias deverão se submeter aos critérios econômicos e sociais estabelecidos no projeto de lei. E deixa claro que a população só tem a ganhar com os investimentos que podem ser atraídos para o município”. Disse Ubiratan Jucá.

Depois destes esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, o projeto agora espera de parecer das comissões de Legislação e Justiça, que tem como Relator o Vereador, Toninho Lund, e da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como Relator o Fernando Filho, ambos apresentarão na próxima sessão. 

Assim sendo, espera-se que os vereadores de Carolina, compreendam a dinâmica e necessidade do projeto das PPP’s, dê celeridade que o mesmo requer. Quando aprovado e implementado no município os maiores beneficiados é a comunidade.