A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizaram, no dia 01.07, na cidade de Tutóia, reunião para criação do Núcleo Maranhense do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba. Na ocasião, foi explicada a importância da formação desse Núcleo, os objetivos e funções, além da definição do coordenador e vice-coordenador do Núcleo Estadual. Fazem parte da APA do Delta do Parnaíba os municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão, Paulino Neves e Tutóia.

A reunião teve como objetivo o fortalecimento dos núcleos municipais e a criação do núcleo estadual e seus representantes. Houve o levantamento de temas a serem discutidos na próxima Assembléia Geral Ordinária para a criação de câmaras temáticas, que deverão ser aprovadas pelos membros do Conselho. “As câmaras temáticas visam promover as discussões técnicas para subsidiar as decisões do Conselho em assuntos mais complexos e também pontuais dos municípios do Estado que compõem a APA Delta do Parnaíba, além de fortalecer o núcleo estadual”, explicou a Chefe da APA do Delta do Parnaíba, Elisabete Hulgado Holanda.

Durante a reunião, ainda, esteve em pauta a mobilização para a formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente, que foi criada por meio do Decreto Estadual nº 11.899 de 11 de Junho de 1991, reeditado em 05 de outubro de 1991. Essa APA localiza-se no Litoral Oriental Maranhense, entre a foz do rio Preguiças e a foz do rio Parnaíba, abrangendo os municípios de Tutóia, Araióses, Barreirinhas, Paulino Neves e Água Doce do Maranhão, perfazendo uma área total de 269.684,3 hectares.

Por se tratar de uma UC estadual, a gestão dessa APA está sob a responsabilidade da SEMA, por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas – SBAP, cabe a secretaria proceder estudos técnico-científicos, aplicar programas de Educação, disciplinar e fiscalizar a UC, bem como formular a realização de convênios e acordos de cooperação técnico-científica de caráter nacional e internacional com entidades ou organismos que demonstrarem interesse.

“A responsabilidade de cuidar da Unidade de Conservação é do governo e também da sociedade, ou seja, é de todos nós. A sociedade deve participar ativamente na gestão, ou seja, no gerenciamento do uso dos recursos naturais da região onde está inserida a Unidade de Conservação”, destacou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Janaina Dantas. 

Toda UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o Órgão Gestor da UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

A APA é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável que tem como objetivo básico a conservação da natureza, isso significa dizer, que parte dos seus recursos naturais (como por exemplo, os rios, o solo, a fauna e a flora) podem ser utilizados, mas de forma racional, para manter o equilíbrio da natureza. “Por isso, a importância da criação do Conselho, na medida em que os conselheiros têm acesso a informações e compreendem as limitações e os desafios para gestão da UC, aumentam a governança e o apoio político da UC junto às comunidades locais e os outros setores envolvidos”, acrescentou a Janaina.