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sexta-feira, 16 de setembro de 2016
As horas não trabalhadas pelos professores que optaram por realizar a chamada ‘operação tartaruga’, em escolas da Rede Estadual de Ensino, deverão ser repostas em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA, que decidiu, nesta semana, que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente neste ano letivo pelo corpo docente.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orientou que cada gestor, em diálogo com o corpo docente da escola, estabeleça um calendário de reposição das aulas que não ministradas, de modo que não haja qualquer tipo de prejuízo aos alunos, principalmente os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

De acordo com a Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, das 118 escolas, apenas um percentual de 45% terá que repor a carga horária, tendo em vista que as demais estão com o calendário escolar em dia. “As escolas, cujos professores estiveram no movimento, estão levantando a carga horária a ser resposta. Algumas terão aulas aos sábados, mas o que é fundamental neste momento é garantir que nossos alunos tenham aulas de qualidade e o transcurso normal do ano letivo”, destacou Eva de Moraes, gestora da URE São Luís.

No Centro de Ensino Jornalista João Lisboa (Cejol), a gestão da escola está reunindo com os docentes para definir como será feita a reposição. “Não teremos dificuldades em fazer reposição porque nem todos os professores aderiram ao movimento e, além disso, foram poucos dias com carga horária reduzida. Acredito que já na próxima semana iniciamos a reposição”, ressaltou Regina Silva Pereira, gestora geral do Cejol.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o governo vem mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas, algumas delas, históricas, já estão em andamento como a ampliação da jornada de 20 para 40 horas com salário compatível e a unificação das matrículas dos docentes.

“O governo reconhece o direito dos professores e vem concentrando esforços no sentido de concretizar políticas de valorização da categoria, desde o mapeamento e reordenamento do quadro de docentes, a promoção na carreira de 17,2 mil profissionais, concurso para 1.500 vagas com remuneração inicial de R$ 5 mil, melhorias na infraestrutura das escolas, entre outras ações, porque compreende o papel fundamental dos educadores na garantia da formação cidadã dos nossos alunos”, realçou.

Decisão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, nesta semana, que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente neste ano letivo pelo corpo docente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – parte dos docentes não estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da capital.

A Justiça entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria, e determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

Sobre o reajuste de 11,36%, que consta em projeto de lei ainda em tramitação no Senado Federal, reivindicado pelos professores, a Justiça do Maranhão deu decisão, também nesta semana, lembrando que não há, portanto, exigência legal do reajuste.

Os recursos enviados pelo Ministério da Educação por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico) não cobrem todos os investimentos feitos pelo Governo do Maranhão no setor. Nos últimos 20 meses, foi necessário que o Estado complementasse com R$ 500 milhões os recursos do Fundeb.

Com o reajuste de 13% dado no ano passado, os professores da rede estadual com licenciatura plena e 40 horas semanais, passaram a contar com a segunda maior remuneração do país, segundo levantamento da confederação nacional dos sindicatos da categoria.

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