Anac autoriza companhias aéreas a cobrar por qualquer volume despachado pelos passageiros no Brasil. Medida pode ter impacto no preço das passagens. Confira as mudanças.

A partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas não serão mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem e poderão cobrar por qualquer volume despachado pelos passageiros no Brasil. A medida foi aprovada nesta terça-feira (13/12), em Brasília, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que diz que a mudança beneficiará o consumidor.

"A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional", disse o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook na segunda-feira (12/12). 

O que realmente mudará?

Segundo a medida aprovada pela Anac, a franquia atual de bagagens – de um volume de 23 quilos nos voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais – poderá ser alterada pelas empresas aéreas, que poderão definir opções de franquias. O serviço será cobrado separadamente da tarifa, de acordo com os volumes a serem despachados.

Passagens aéreas mais baratas?

De acordo com Catanant, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem. "Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços", explica o superintendente.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que no ano passado 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o equivalente a 35% do total de passageiros: "Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato."

Apesar da aprovação da medida, a Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. "Mas temos a convicção de que essa medida puxa o preço para baixo", garante Coimbra.

O que os órgãos de defesa do consumidor acham da mudança?

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. De acordo com o órgão, não existe regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderá confundi-lo na hora da compra.

O Idec encaminhou uma carta à Anac solicitando o reforço dos direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Como as empresas ganham com a mudança?

A partir da possibilidade de saber quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.

Fonte: DW