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terça-feira, 13 de dezembro de 2016
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), empossou os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico Humanos (CEPETP). A posse foi realizada na última sexta-feira (9), na Casa do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís, como parte da programação de encerramento Semana Estadual de Direitos Humanos.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou que o tráfico de pessoas é um fenômeno mundial e uma realidade que precisa ser combatida no Brasil e no Maranhão. “Nosso estado enfrenta o problema de populações deslocadas para outros estados, onde são submetidas ao trabalho escravo e o movimento interno de tráfico de meninas à prostituição. Só vamos conseguir enfrentar essas situações criando redes de atuação nas esferas federal e estadual”, afirmou durante a solenidade.

Para Francisco Gonçalves da Conceição é preciso buscar a participação da sociedade civil e enfrentar as adversidades do atual cenário nacional para articular uma rede de enfrentamento no Maranhão. Um dos desafios, na avaliação do secretário, é incentivar a participação da sociedade civil. “Outro é a instalação de um comitê como este numa situação adversa no cenário nacional. Uma terceira questão, que não é só um problema do comitê, mas está presente na área dos Direitos Humanos, é a necessidade de articulação entre os planos estaduais e o nacional”, afirmou.

Posse

Tomaram posse do comitê Jonata Galvão (Sedihpop), Marinildes Martins (Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial - Seir), Petrônio Macedo (Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária - Setres), Laurinda Pinto, (Secretaria de Estado da Mulher - Semu); Viviane Azambuja (Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP) e Tatiana Pereira (Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude - Seejuv).

Também tomaram posse o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (Assembleia Legislativa do Maranhão), procurador da República Thiago de Oliveira (Ministério Público Federal - MPF-MA), promotor de Justiça Cassius Chai (Ministério Público do Estado - MPE-MA), defensor público Aécio Moura e Silva (Defensoria Pública do Estado - DPE-MA); defensor público Yuri Costa (Defensoria Pública da União - DPU-MA), juíza de Direito Luzia Neponuceno (Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ-MA), procurador do Trabalho Maurel Selares (Ministério Público do Trabalho - MPT-MA) e o juiz do Trabalho Manoel Sobrinho (Tribunal Regional do Trabalho - TRT-MA).

Após a foto oficial de posse, os presentes participaram da Mostra Cine Educação e Direitos Humanos, assistindo à produção baiana “Tráfico de Pessoas: a Escravidão Moderna”, que aborda o problema do tráfico de pessoas com base na ética da vida. Em seguida, houve um show cultural com a participação de César Teixeira, Milla Camões, Afro Akomabu e Tássia Campos, atividade que encerrou a Semana Estadual de Direitos Humanos.

Rede de enfrentamento

O comitê foi criado por meio do Decreto n.º 31.124, de 16 de setembro de 2015, com o objetivo de concretizar as diretrizes e ações do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O programa tem por finalidade promover ações de prevenção, apoio à repressão e à responsabilização dos envolvidos em casos do tipo, garantindo a orientação e o atendimento adequado às vítimas e seus familiares.

O tráfico de pessoas é um crime complexo e transnacional e, para que haja em efetivo enfrentamento, é necessário o processo de articulação e participação de todos os segmentos da sociedade em conjunto com os atores envolvidos naRede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Nesta rede, destacam-se os comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas que, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis por materializar os princípios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos Estados e municípios.

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