GOVERNO DO ESTADO DO MA

ALEMA/MA

terça-feira, 6 de dezembro de 2016
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em parceria com a Rede Evangélica Nacional de Ação Social do Maranhão (RENAS-MA) e Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) irá realizar, nesta terça-feira (06), o I Ciclo de Palestras sobre Direito do Terceiro Setor, que acontecerá a partir das 8h, na sede da OAB/MA. O evento tem por objetivo conhecer as principais alterações legislativas nominadas de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, seus impactos ao setor público, além de fomentar o debate sobre temas relacionados ao Direito do Terceiro Setor.

O Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de utilidade pública, estando incluídas aqui, as associações, sociedades sem fins lucrativos e fundações. Em 2010 no Brasil o Terceiro Setor movimentou cerca de R$100 bilhões (aproximadamente 2% do PIB), empregou mais de 2,8 milhões de pessoas. E de acordo com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por do SICONV, em 2013 foram transferidos para as OSCs do Nordeste o equivalente a quase R$ 11 milhões.

Durante o evento, destinado a 240 pessoas, entre elas advogados, contadores, administradores, assistentes sociais, estudantes; gestores e assessores de Órgãos Públicos serão debatidas com ícones do terceiro setor nacionalmente conhecidos, as recentes alterações legislativas, trazidas, pela Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

A programação contará com palestras sobre Estado e Sociedade Civil: Participação do Terceiro Setor nas Políticas Públicas, ministrada pelo procurador da Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Pães, que irá lançar seus livros durante coquetel no evento; palestra sobre os desafios na operacionalização das novas regras impostas pelo MROSC nas áreas administrativas, financeiras e contábeis das Organizações, ministrada pelo contador Nailton Cazumba; palestra sobre Um Olhar para o direito do Terceiro Setor através e para além das leis de parceria, ministrada pelo advogado Gustavo Góis; palestra sobre diferentes regulamentações da Lei de Parcerias em âmbito federal, estadual e municipal, ministrada pela advogada Ana Carolina Carrenho; e palestra de encerramento sobre O papel das organizações sociais no controle social e no monitoramento das políticas públicas, ministrada pelo Conselheiro Nacional de Assistência Social, Maurício Cunha.

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