Assembleia Legislativa do Maranhão

segunda-feira, 17 de abril de 2017
O Canadá irá reforçar a legislação a respeito de voos com overbooking. Buscando estabelecer de forma clara os requisitos mínimos para compensação ao passageiro, no caso de retirada forçada do avião, a decisão foi anunciada pelo ministro de Transporte do país, Marc Garneau.

Segundo o diplomata, o governo vai criar uma espécie de declaração de direitos (bill of rights, em inglês) do passageiro, que visa tornar mais transparente o direito a compensação nos casos em que viajantes são impedidos de embarcar ou retirados do avião devido a fatores dentro do controle das companhias aéreas, como overbooking.

Embora tenha sido anunciada pela primeira vez no ano passado, a posição do governo canadense foi reforçada por Garneau após o caso polêmico da United Airlines, no último dia 10, em que um passageiro foi retirado à força de uma aeronave que sofreu overbooking, causando ferimentos no viajante.

“Reconhecemos que quando um passageiro reserva sua passagem, ele tem garantido certos direitos”, afirmou o ministro, comentando que o reforço da legislação traria uma “garantia” de que o direitos dos canadenses seriam protegidos por regras claras e justas.

A companhia aérea canadense Air Canada possui ela mesma uma política overbooking, mas afirma que os casos são raros. "Nós sabemos que casos como esse são inconvenientes para os consumidores, então analisamos sempre minuciosamente nossos voos para que isso não ocorra, e quando acontece, nós pagamos uma compensação significativa”, afirmou o porta-voz da empresa, Peter Fitzpatrick.

Fonte: Panrotas


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