O programa ‘Cheque Minha Casa’, do Governo do Estado, prossegue com a avaliação das documentações dos cadastrados e já soma 1.439 atendimentos, sendo que 30% foram considerados aptos a participar. A entrega dos primeiros 500 cheques está prevista para iniciar em maio. O grupo prioritário em análise são pessoas com deficiência e idosos.

O ‘Cheque Minha Casa’ vai conceder auxílio financeiro para realização de melhorias estruturais em residências e nesta etapa vai beneficiar quatro mil famílias em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Mais de 52 mil se inscreveram no programa. 

Durante as análises foi constatado um significativo número de irregularidades, aponta a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina Moura. “Consideramos um índice baixo de aprovação de cadastros já avaliados, devido a esta falta de enquadramento nos critérios do programa. É uma etapa específica, na qual precisa ser comprovada a condição de pessoa com deficiência, então, não há como burlar as normas”, enfatiza a gestora.

A etapa seguinte vai considerar a renda familiar bruta exigida, que deve ser de até três salários mínimos. A escolha será feita pelo sistema e a partir da aprovação, seguem as etapas de avaliação de documentos. Os cadastrados aptos também serão avaliados quanto às condições da moradia, que deve estar adequada às normas do programa ‘Cheque Minha Casa’.

Logo depois, uma equipe de arquitetos da Secid vai realizar visita técnica às residências para avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas sobre as possibilidades de melhorias a serem feitas.

Outros critérios do programa são: ser maior de 18 anos, integrar família de no mínimo duas pessoas e não ser beneficiário de outros programas habitacionais. Os beneficiados recebem crédito para compra de material de construção que será utilizado na reforma de suas residências. O valor do recurso é de R$ 5 mil e poderá ser concedido em duas ou até 10 parcelas.

Os cheques para compra do material são repassados pela Secid e deverão ser utilizados nos estabelecimentos credenciados e com validade de até 90 dias a partir da emissão. Na lista de materiais que podem ser comprados estão telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

“Esse programa é mais uma estratégia do Governo do Estado para conferir mais qualidade de vida e dignidade a milhares de pessoas que precisam promover alguma adequação de primeira necessidade em suas moradias e não têm essa condição”, enfatizou a titular da Secid. O auxílio é de grande importância para ajudar a transformar estes lares em espaços adequados, mais acessíveis e mais dignos, reitera a secretária Flávia Alexandrina.

Empresas podem se inscrever

As empresas interessadas em participar do programa ‘Cheque Minha Casa’ fornecendo os materiais de construção ainda podem se inscrever. O credenciamento pode ser feito no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e precisa cumprir os critérios do programa, que incluem regularidade da situação jurídica e cumprimento das condições de fornecimento. Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas participantes descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda.

Entre os critérios de participação está regularidade fiscal e cadastral da empresa junto aos órgãos de referência; possuir Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); e possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado a material de construção. Para o secretário adjunto da Sefaz, Magno Vasconcelos Pereira, a iniciativa impulsiona o comércio desses produtos e ainda beneficia diretamente o empresariado. “Além de garantir clientela para aquisição de seus materiais, os empresários que se credenciarem ainda terão o benefício do desconto de ICMS. O empresariado só tem a ganhar fazendo parte desta ação”, destaca.

Para se credenciar, os empresários do ramo de material de construção devem acessar a página da Sefaz no site do Governo do Estado e clicar no ícone SefazNet, onde deve inserir sua senha e login. No link ‘sistema’ o empresário encontra a listagem das áreas de negócios e clicando em ‘benefícios fiscais’ pode realizar o processo de redução do imposto. Todo o processo pode ser feito pela internet e não há limite de empresas credenciadas.