Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 18 de abril de 2017
Deputado Herculano Passos
Num painel integrado por Tete Bezerra, do MTur, Paulo Azi, presidente da Comissão de Turismo da Câmara e Cristiano Rodrigues, presidente da Anseditur, o deputado Herculano Passos defendeu a criação de uma legislação sobre a economia colaborativa. Em sua explanação no seminário organizado pela Comissão de Turismo da CNC, o dirigente destacou que o Airbnb é a maior cadeia hoteleira do mundo sem ter um único hotel.

“É necessário criar uma legislação que ordene as chamadas economias colaborativas como o Airbnb. Há em Nova York um empresário que aluga 200 quartos usando o Airbnb, enquanto isso a rede hoteleira tem obrigações e impostos. Eu defendo medidas como a criação de um marco regulatório da economia colaborativa que está sendo elaborado no Congresso. Para com isso constituir uma legislação que dê segurança jurídica a quem atua no mercado na prestação de serviços”.

Para o presidente da Anseditur, Cristiano Rodrigues, há uma orientação no sentido de criar um ordenamento junto aos municípios turísticos com uma legislação adequada. “Qualquer atividade não pode de modo algum afetar a economia municipal sem arcar com uma legislação e estamos estudando a melhor forma de se criar mecanismos para isso”.

Já o presidente da Comissão de Turismo da Camara, Paulo Azi, o grande desafio relativo a economia colaborativa diz respeito a necessidade de regulamentar essas atividades. “Não é justo que vários serviços novos venham competir em forma desigual e desleal com aqueles que estão no mercado e cumprem suas obrigações legislativas. Precisamos de leis que tragam segurança jurídica e as competências dos governos no licenciamento destas atividades”.

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