Assembleia Legislativa do Maranhão

segunda-feira, 24 de abril de 2017
Em resposta à afirmação feita pelo Ministro do Turismo, Marx Beltrão, de que uma das medidas para fomentar o Turismo no Brasil seria deixar de cobrar a taxa do Ecad nas músicas tocadas em quartos de hotéis, o Ecad, como representante da classe artística e de sete associações musicais, alertou o ministério para o prejuízo que essa isenção poderia causar aos milhares de artistas que vivem de obra artística. Veja a matéria completa aqui.

A entidade ressalta que “a cobrança realizada pelo Ecad vem se ajustando às necessidades e dificuldades do setor hoteleiro, mas é preciso que o direito do artista de ser remunerado pelo uso de sua obra, garantido por lei, seja respeitado pelos usuários de música. Os projetos que visam isentar o setor hoteleiro desta cobrança vêm sendo duramente criticados pelos compositores, intérpretes e músicos nas redes sociais”.

O compositor Bruno Caliman fez uma carta aberta à deputada Renata Abreu (relatora do projeto de lei 3968/97, o qual isenta igrejas, academias, hotéis, e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais fiscais) na qual relata a importância da música e valorização dos artistas. Veja a carta postada no Facebook.

CARTA PARA RENATA ABREU
Senhora deputada, encontre alguém interessante numa festa sem música. Apaixone-se por ela sem ouvirem uma música no carro em uma noite chuvosa.
Depois, faça ela entrar numa igreja, vestida de noiva, linda, mas sem música. 
Faça seu bebê dormir sem cantar para ele uma canção de ninar.
Ensine seu filho a ter fé sem ensinar para ele um cântico de oração. 
Nunca chegue cansada, sente no sofá e veja sua filha de 7 anos te mostrar os novos passos de balé que ela aprendeu. Ah, evite que sua filha dance com o pai a valsa dos 15 anos. 
Não deixe seu filho no recreio perto daquelas outras crianças estranhas que cantam cirandas.
Proíba-o de assistir qualquer desenho que comece com uma musiquinha pegajosa.
Não cante o hino do seu time de coração. 
Não permita que seu filho adolescente se apaixone pelas mesmas bandas que você. 
Melhor, tire seus fones de ouvido. 
Quando estiver assistindo um filme, na cena romântica, por favor, abaixe o volume. 
Nunca cozinhe, beije ou ame ouvindo música. 
Nunca diga para para um amigo "Essa música é do meu tempo" 
Nunca diga "Essa música foi feita pra mim" 
e nunca diga para alguém "Essa música me lembra você" 
Por favor, Senhora deputada, reflita, quem não respeita quem faz música, não merece música na sua vida.
#respeitoaoscompositotes
#cartapararenataabreu

RESPOSTA DO MINISTÉRIO DO TURISMO
A pedido do Portal PANROTAS, nesta terça-feira (18), o Ministério do Turismo se posicionou frente à declaração do Ecad. A entidade ressaltou que a pasta apoia os artistas e as manifestações culturais, e que a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo tem a intenção de possibilitar uma melhor interpretação da legislação, e que de fato, a tributação cobrada aos meios de hospedagem é desproporcional.

"O Ministério do Turismo entende que Cultura e Turismo caminham juntos. A pasta apoia artistas e manifestações culturais e artísticas por meio de parcerias com Estados e municípios em todo o país. A proposta de alteração na Lei Geral do Turismo tem apenas a intenção de possibilitar uma melhor interpretação da legislação que dispõe sobre direitos autorais, especificamente no que se refere aos meios de hospedagem."

A pasta aproveitou para especificar o que deseja alterar na relação da indústria de viagens com os artistas, e afirmou que o dispositivo inserido no Projeto de Lei deve-se ao fato de que o inciso 3º, do artigo 68, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre direitos autorais), considera como locais de frequência coletiva os hotéis, não diferenciando quartos e apartamentos como unidades de frequência privativa e de uso exclusivo do hóspede. "Isso possibilita uma tributação desproporcional dos meios de hospedagem", considerou o ministério.

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