CAMPANHA: REVIVA

sábado, 8 de abril de 2017
Historicamente as maiores apoiadoras de projetos culturais via incentivo fiscal da Lei Rouanet, as empresas estatais foram o público-alvo de palestra sobre as novas normas que regulamentam a Lei, estabelecidas pela Instrução Normativa nº1/2017. O diretor de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Odecir Costa, apresentou as principais mudanças trazidas ao processo de incentivo fiscal em reunião do Comitê de Patrocínios do Governo Federal, nessa quarta-feira (5), em Brasília. 

Para Costa, a oportunidade foi essencial para estreitar o relacionamento com aqueles que são grandes apoiadores do processo. "A aproximação do MinC com os atores que trabalham no incentivo fiscal é um grande objetivo da Sefic [Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura], diante de uma situação que estava desgastada", analisou o diretor após o encontro, que também foi transmitido por vídeo para público das cidades do Rio de Janeiro, Fortaleza e Belém.

As novas regras da Lei Rouanet vão aumentar o controle e a transparência dos projetos apoiados pelo principal mecanismo de fomento à cultura no País. Por meio de um novo modelo de transações eletrônicas da conta vinculada do Banco do Brasil, todas as operações que envolvem recursos públicos passam a ser verificadas em tempo real e estarão disponíveis no Portal da Transparência para acompanhamento da sociedade.

De forma a buscar maior democratização no acesso aos recursos do incentivo fiscal, a IN ainda traz regras para evitar a concentração por proponente, projeto e beneficiários, além de trazer ações indutoras aos projetos realizados integralmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Comitê de Patrocínios do Governo Federal

Órgão de caráter consultivo, o Comitê atua em regime de colegiado e é composto por representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que o coordena, e de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação do Poder Executivo Federal.  

Dentre outras competências estão manifestar-se sobre as propostas de patrocínio em referência aos seus aspectos técnicos de comunicação; auxiliar em formulações de políticas, planos e editais de patrocínio; apoiar propostas integradas a políticas públicas; e difundir boas práticas de patrocínio e gestão.


Fonte: Minc


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