Cerca de 120 técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) estão aptos para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Maranhão. Entre 2016/2017 o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar, promoveu capacitações com o intuito de formar facilitadores para inscrições no CAR.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar e monitorar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), áreas remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada das propriedades e posses rurais, compondo mapa digital e base de dados para controle, garantindo desde o planejamento ambiental até a recuperação de áreas degradadas.

Em abril, técnicos da Regional da Agerp de São Luís, técnicos das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, participaram da capacitação que ocorreu em duas etapas, a primeira com parte teórica com noções básicas sobre legislação do CAR, cartografia e sensoriamento, e uso do programa Trackmaker, que realiza captura de dados com aparelhos GPS. Na parte prática, os técnicos foram à campo para aprender como é feito a demarcação de área utilizando o GPS.

O trabalho de capacitação é justamente para que os técnicos possam realizar o CAR das pessoas que não têm acesso à ferramenta. Segundo o geógrafo da Agerp e que ministra o curso aos técnicos agropecuários, David Gonçalves, donos de imóveis rurais têm obrigação, por lei (Nº 12.651 do Código Florestal), de realizar o CAR.  “O CAR serve para que os órgãos ambientais tenham conhecimento dos responsáveis das áreas a qual estão inseridos. Ou seja, com o Cadastro é possível identificar áreas de desmatamento, áreas consolidadas, de reserva permanente ou florestal, e assim, identificar os proprietários em caso de danos ao ambiente”, informou.

O cadastro

Todas as propriedades ou posses produtíveis na zona rural ou urbana, seja qual for o tamanho, precisam fazer o cadastro, inclusive imóveis usados como sítios, chácaras e condomínios. Ele é feito por meio de um sistema que qualquer pessoa pode acessar, desde que tenha acesso à internet. No caso de pequenos produtores que não possuem facilidade de acesso à rede, podem dirigir-se a um dos 19 escritórios Regionais da Agerp distribuídos pelo estado. “A Agerp vai ajudar quem precisa, basta o produtor procurar qualquer escritório e efetuar a inscrição, pois nossos técnicos estão disponíveis e preparados”, completou Gonçalves.

Dentre os benefícios em fazer o Cadastro Ambiental Rural estão o acesso ao crédito rural e seguro agrícola, além da comprovação de regularidade ambiental, acesso ao Programa de Regularização Ambiental, possibilidade de comercialização de cotas de Reserva Ambiental e maior competitividade no mercado.

No Maranhão já foram feitos aproximadamente 55 mil cadastros das propriedades rurais, em torno de 45% dos imóveis.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a capacitação dos técnicos do órgão e demais entidades vai contribuir para que todos os agricultores familiares sejam beneficiados. “A capacitação dos técnicos permitirá que os pequenos agricultores se cadastrem e, assim, se habilitem a ter acesso às linhas de créditos e outros programas da agricultura familiar”, pontuou.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, destacou a importância de capacitação. “O CAR está agora sob coordenação do Sistema da Agricultura Familiar e a Agerp é nossa parceira nessa missão. A adesão ao CAR será requisito para acesso ao crédito rural a partir de 2018. Então, entendemos que essas capacitações são fundamentais para ampliarmos o número de imóveis no CAR e desenvolver a agricultura no estado”, afirmou.