Assembleia Legislativa do Maranhão

sábado, 22 de julho de 2017
Turismo será uma das áreas beneficiadas por acordo assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que concede vistos para estudantes brasileiros interessados em estudar em países de língua portuguesa (Crédito: Roberto Castro)

Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, promulgou o acordo de concessão - assinado em 2007 - do visto para estudantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto foi publicado no dia da abertura da 22ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Brasília. Vale lembrar que o Brasil ocupa a presidência pro tempore da Comunidade durante o biênio 2016-2018.

A medida permitirá que estudantes brasileiros se candidatem a cursos acadêmicos ou técnico profissional em todos os países-membros da Comunidade: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

“Com esta iniciativa, os nossos estudantes podem ter uma experiência fora do país e se qualificar nas áreas de interesse, como é o caso do Turismo. Já enviamos um grupo de estudantes para Portugal, considerado uma das referências do turismo mundial. A ideia é que tenhamos profissionais cada vez mais qualificados para atuarem neste mercado”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Segundo o decreto, os estudantes interessados no acordo devem estar inscritos em cursos com, no mínimo, três meses de duração, em estabelecimento de ensino reconhecido e situado em outro país-membro. 

O visto deverá ser solicitado 30 dias após a aceitação no curso e a resposta não deverá ultrapassar os mesmos 30 dias. O documento terá validade de quatro meses a um ano e poderá ser renovado mediante prova de frequência e matrícula para o próximo período letivo.

ENCONTRO - No dia 29 de junho, ministros e autoridades do turismo de oito países participaram da IX Reunião de Ministros da CPLP, durante o 12º Festival das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, as autoridades discutiram o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP e assinaram a Declaração de Foz do Iguaçu.

O plano foi elaborado pelo Brasil e tem entre as medidas previstas a promoção do desenvolvimento sustentável turístico nos países de língua portuguesa, além da manutenção das relações multilaterais entre eles. Já a Declaração de Foz do Iguaçu mostra um comprometimento das autoridades que a assinaram, junto a seus países, com o desenvolvimento social e econômico e fomento às discussões sobre cultura, trabalho infantil e poluição de oceanos.

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