Assembleia Legislativa do Maranhão

segunda-feira, 17 de julho de 2017
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, está realizando mobilização e audiências públicas para divulgação do processo seletivo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Nesta quinta-feira (13.07) a equipe esteve em Bacabal. Os trabalhos seguem em Vitoria do Mearim na próxima semana e, em seguida, em Pedreiras, atingindo, assim, os 83 municípios que fazem parte da Bacia. Já houve as ações em Açailândia e Barra do Corda. Mais informações no Edital 02/2017 do CBH MEARIM, disponível no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br).

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento abacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

No Maranhão, já foram criados dois comitês: das bacias hidrográficas do Rio Mearim e do Rio Munim. Em andamento estão os dos rios Itapecuru, Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará. Já iniciaram, inclusive, no mês de maio, a capacitação para criação do comitê do Rio Preguiças. 

“Essa mobilização vem da sociedade para o poder público. O Comitê de Bacia Hidrográfica é, na verdade, um colegiado representado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, com um olhar local da bacia, o que ela precisa, o que ela ainda tem, como a podemos utilizar de forma sustentável a água”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

A Bacia Hidrográfica do Rio Mearim 

É a maior do Maranhão. Ele nasce na Serra da Menina, entre os municípios de Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes. Tem 99.058 quilômetros quadrados e banha 83 municípios, que juntos somam uma população de 1.681.307 habitantes.

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