Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 26 de setembro de 2017
Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) comprova o que a população sente no bolso diariamente: o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Em 2017, o brasileiro terá que trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos. O estudo estima ainda que 41,80% de todo o rendimento ganho no ano será destinado aos cofres públicos. E a situação, que já é crítica, pode piorar ainda mais para os cidadãos piauienses.
  
A prefeitura de Teresina anunciou na semana passada que os donos de estabelecimentos comerciais terão que pagar uma contribuição especial. A Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), de acordo com a prefeitura, já existia e era paga na abertura de empresa e nas mudanças de endereço. A partir de agora, os comerciantes poderão receber um carnê no endereço cadastrado ao invés de fazer a solicitação formal. O imposto vence na próxima sexta-feira (29) e afeta aproximadamente 40 mil contribuintes.
  
Somado a isso, a gestão municipal também reajustou para 2% o Imposto Sobre Serviço (ISS), seguindo a orientação dada pelo governo federal. A justificativa é combater a guerra fiscal criada por conta da prática ilícita de se utilizar alíquota menor do que a estabelecida pela Constituição para atrair novos investimentos.
  
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI), Tertulino Ribeiro, reclamou que os comerciantes de Teresina não foram avisados das cobranças. “Não teve a devida publicidade. A Taxa de Fiscalização (TLFF) que está sendo cobrada se torna, na verdade, um terceiro IPTU, já que é calculada sobre o metro quadrado da loja”, disse.
  
Na prática, as medidas representam um impacto direto para o consumidor. “Todo aumento de imposto que gera despesa extra para o lojista é repassado ao cliente, que vai pagar mais caro pelo produto”, explicou Ribeiro. O presidente do Sindilojas/PI informou também que a associação avalia se entrará com representação judicial para suspender a cobrança dos tributos.
  
A TLFF é cobrada de acordo com a área de atuação da atividade e abrange pessoas físicas e jurídicas que tenham estabelecimento de qualquer natureza ou atuem em atividades que necessitem de alvará de funcionamento. A prefeitura de Teresina já iniciou o envio dos carnês relativo ao tributo e projeta arrecadação de R$ 4,5 milhões até o fim do ano.
  
Mudanças
  
Diante de quantidade de impostos e do desequilíbrio fiscal, o Congresso Nacional discute a chamada reforma tributária para tentar amenizar os impactos sobre a população. O projeto propõe, entre outros pontos, a criação do Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se aprovado da forma que foi apresentado, o tributo substituiria nove cobranças, como o próprio Imposto Sobre Serviços (ISS).
  
Na visão do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), as mudanças propostas na matéria são válidas porque tornam a cobrança mais simples para a população. “O modelo tributário cobra caro, é um dos problemas mais sérios da nossa nação. O pior de tudo é que há uma grande dificuldade de o consumidor saber o que está pagando”, opinou.
  
Para o advogado tributarista Erich Endrillo, é necessário buscar um modelo diferente para tornar o sistema tributário menos burocrático. “Onde há muitas normas, diversas interpretações, o ambiente fica propício à corrupção, a erros de interpretação da norma. Temos que promover um enxugamento rápido do sistema”.
  
O especialista também comentou sobre a possibilidade da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o PIS, o Cofins e o polêmico ICMS, principal fonte de receita dos estados. “Está sendo feito, na verdade, uma simplificação das siglas, com a extinção de vários tributos e a criação de um só. É um passo importante, mas ainda vai haver muita discussão”, completou.

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