Assembleia Legislativa do Maranhão

sábado, 23 de setembro de 2017
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) instituiu, no último dia 21 de setembro, o Comitê Gestor do Programa Maranhão Verde, que acompanhará as ações do Programa. Além da SEMA, que preside, o mesmo ainda é composto pelas secretarias de Estado de Governo (SEGOV), Agricultura Familiar (SAF), os Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O Comitê Gestor tem, dentre outras atribuições, a aprovação do plano de ação, a definição da sistemática de monitoramento e avaliação e a indicação de áreas prioritárias para implementação do Programa.

No mesmo dia, já aconteceu a I Reunião Ordinária do Conselho, na qual foi aprovada a sua primeira etapa, o Projeto “Berço do Rio Itapecuru”, marcando o início da execução desse importante Programa para o Estado do Maranhão.

"O projeto foi instituído através do Decreto nº 33.328, de 12 de setembro de 2017, e é destinado a conservar e recuperar as nascentes e cursos dos Rios Itapecuru e Alpercatas localizados no interior do Parque Estadual do Mirador", explicou o Secretário Marcelo Coelho.

O Programa

O Programa Maranhão Verde, instituído pela Lei nº 10.595, de 24 de maio de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, é destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental, envolvendo a participação das famílias beneficiárias selecionadas, as quais receberão a Bolsa Maranhão Verde.

O Programa Maranhão Verde busca gerar benefícios ambientais e sociais, promovendo a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza. As famílias beneficiárias deste Programa deverão desenvolver atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais em áreas previamente definidas, as quais podem ser: unidades de conservação, territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais, além de outras áreas definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo. O Programa objetiva, ainda, promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população beneficiária.

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