Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Júnior (MA), destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais para as mulheres. A relatora do caso é Rosa Weber, a única ministra da Corte.

“A consulta ao TSE foi feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no sentido de garantir que todas as instâncias partidárias tenham no mínimo 30% de mulheres. Nós já aprovamos leis garantindo esse percentual nas candidaturas, mas não foi o suficiente”, explicou o parlamentar maranhense.

Ainda de acordo com o deputado, a PEC 134, apoiada pelo PCdoB, garante que o mínimo de 10% dos eleitos, seja mulheres. “Mas não adianta fazer essa intervenção apenas entre candidatos e eleitos, se não fizermos também dentro das estruturas partidárias. Nosso partido não precisa de lei para isso. Nós temos, inclusive, a presidente Luciana Santos, como líder. Torcemos e desejamos que o TCE vote favorável à consulta e garanta a participação feminina em todas as instâncias partidárias”, finalizou.

Para a senadora Lídice da Mata, a lei criada para aumentar a participação feminina na política não gerou efeitos práticos e o artigo 10, parágrafo § 3º da lei 9.504/97, que estabeleceu a reserva de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada sexo, deve ser observado também nas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Na consulta, ela apontou que a lei 9.504/97 estabeleceu a reserva “a fim de promover um acréscimo no número de cargos públicos ocupados por mulheres e aumentar os espaços de representação feminina, possibilitando-lhes maior protagonismo no cenário político-eleitoral”.

Contudo, segundo a senadora, a alteração legislativa não foi capaz de gerar um acréscimo significativo no número de mulheres ocupando cargos eletivos, e a situação de sub-representação feminina continua sendo uma “triste realidade brasileira”.

Mulheres em cargos eletivos

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

O mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no Parlamento do que países como Haiti, Belize e São Cristovão. Outra pesquisa, realizada pelo do Ibope e Instituto Patrícia Galvão constatou que 80% da população brasileira apoia que mulheres e homens ocupem, cada um, metade das vagas dos mandatários eleitos.


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