Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
O PronaSolos vai colocar o Brasil em um patamar diferenciado entre as nações, ampliando a capacidade de conservar e usar melhor solo e água. No Maranhão, as áreas prioritárias estão definidas.

Dezembro de 2017 será um mês histórico para o conhecimento sobre solos no Brasil. No dia 5 deste mês, Dia Mundial do Solo, foi lançado o Programa Nacional de Solos do Brasil, o PronaSolos, maior empreendimento técnico-científico nacional na área. Nessa data, sob a liderança da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinte instituições brasileiras assinam - em Brasília, na Sede da Empresa - protocolo de intenções para realização de levantamento e mapeamento de solos no País. No dia 14, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assina decreto que cria oficialmente o PronaSolos. O trabalho, inédito, liderado pela Embrapa Solos, envolve várias Unidades de Pesquisa da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.

O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressalta a magnitude da iniciativa de âmbito nacional e a importância do trabalho coletivo. “Não se faz um trabalho dessa magnitude sem parceria muito consolidada, por isso envolve atores de extrema importância, o que torna o programa maduro desde seu início e com condições de alcançar grandes resultados. O solo sustenta a vida em nosso planeta e deve ser muito bem cuidado”.

O objetivo é mapear 1,3 milhão de quilômetros quadrados nos primeiros dez anos e 6,9 milhões de quilômetros quadrados em 30 anos. Devido à dimensão continental do País, o PronaSolos terá longa duração, sendo previsto para ser realizado em três etapas: de curto (0 a 4 anos), médio (4 a 10 anos) e longo prazos (10 a 30 anos), com metas de trabalho distintas. Na primeira fase, serão estudados solos em áreas prioritárias, escolhidas pelas instituições participantes em cada estado, e realizado levantamento de solos e as interpretações associadas para cerca de 430 mil km2.

Impactos potenciais – O programa vai reunir atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação, gerando dados e informações de solos, com diferentes graus de detalhamento para criação de sistema nacional de informação sobre solos brasileiros. Como o solo é multifuncional, embora a produção agrícola seja sua principal função, o estudo desse recurso essencial fornecerá informações fundamentais para inúmeras áreas que vão de mudanças climáticas e recursos hídricos a seguro rural e telecomunicações. Assim, o PronaSolos terá também grande importância no subsídio a políticas públicas e de gestão territorial, pois conjuga o desenvolvimento econômico no campo com a conservação dos recursos naturais. Os resultados beneficiarão mais de uma dezena de setores como os de seguro e crédito agrícola, zoneamentos agroecológicos e ecológico-econômicos dos estados e municípios, Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), vulnerabilidade dos solos a eventos extremos em áreas urbanas e rurais; planejamento de uso e manejo sustentável em microbacias e projetos de telecomunicações entre vários outros. Outro efeito importante decorrente, previsto pelos especialistas envolvidos, é a valorização da terra.

Entre outras aplicações, pode-se citar o incentivo a projetos de irrigação e à estocagem de carbono para mitigar as emissões de gases de efeito estufa - por meio da manutenção ou do sequestro desse carbono no solo - e a obtenção de informações sobre necessidade de aplicação de insumos e nutrientes para a agricultura, evitando o desperdício e a contaminação das águas subterrâneas. Além disso, o maior conhecimento dos solos vai permitir a diminuição das áreas degradadas, tendo em vista que novas degradações poderão ser evitadas e as já existentes, recuperadas. O programa poderá ainda, subsidiar a construção de estradas, o planejamento de cidades e a escolha de áreas de deposição de resíduos e aterros sanitários, dentre outros.

Segundo a Chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, especialista em solos e egressa da Embrapa Solos onde coordenou diversos projetos de pesquisa em solos em âmbito nacional e internacional e também exerceu a função de chefe-geral, o PronaSolos, especificamente para as atividades agrossilvipastoris (agropecuária e floresta), vai fornecer dados para que o País obtenha ganhos de produtividade e políticas de uso eficiente de insumos, dentre eles, os fertilizantes, aumentando a competitividade e a sustentabilidade da agricultura brasileira. “O solo, juntamente com a água, é o componente mais importante da produção e, a depender da forma como o tratamos, construiremos ou não um desenvolvimento em bases duradouras. É preciso conhecer melhor nossos solos para otimizar a aplicação de práticas agronômicas sustentáveis, bem como para executar planejamento de uso das terras por meio de zoneamentos, subsidiando as políticas públicas” com mais precisão.

Maria de Lourdes lembra que os solos constituem a maior reserva de carbono terrestre. Quando manejados de forma sustentável, desempenham papel fundamental na adaptação e mitigação das mudanças climáticas e na produção de serviços ecossistêmicos, armazenando carbono e diminuindo as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera. Além disso, os solos com alto teor de carbono orgânico são mais férteis e produtivos, atuam na purificação da água e são fonte de biodiversidade. Por outro lado, quando o solo é mal manejado ou degradado (situação que atinge um terço dos solos no mundo, de acordo com dados da FAO!), o carbono sequestrado e outros gases de efeito estufa resultantes da degradação são liberados de volta para a atmosfera. “Além disso, na presença de alterações climáticas e perda de biodiversidade, os solos tornaram-se um dos recursos mais vulneráveis do mundo. Isso significa que o reservatório de carbono orgânico do solo da Terra poderia liberar quantidades maciças de gases de efeito estufa para a atmosfera, ou sequestrar mais deles, dependendo do manejo que se dá aos solos, vis-à-vis suas características intrínsecas”, completa.

Em nível internacional, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin é a representante do Brasil e América Latina e Caribe no Painel Técnico intergovernamental de Solos - ITPS, desde 2013. O ITPS, constituído por 27 especialistas de solos do mundo é o corpo técnico da Aliança Mundial de Solo - AMS (Global Soil Partnership – GSP) da FAO, Nações Unidas, que trabalha a inserção do recurso solos na agenda global de desenvolvimento sustentável. A principal função do ITPS é proporcionar assessoramento científico e técnico à AMS frente aos principais problemas de solos no mundo e, ainda, atender a solicitações específicas por parte de instituições globais e regionais. O ITPS, que funciona como um IPCC do tema Solos foi estabelecido durante a primeira Assembleia Plenária da Aliança Mundial pelo Solo, realizada na sede da FAO, em Roma, em 2013. As discussões internacionais sobre o tema ressaltam a importância dos solos também para a reserva de carbono terrestre e outras agendas globais, como os ODs (Objetivos do Desenvolvimento Suistentável), das quais o Brasil é signatário.

O Maranhão no PronaSolos - O estado do Maranhão já tem definidas as áreas prioritárias para mapeamento de solos a curto (0 a 4 anos) e médio (4 a 10 anos) prazos. As áreas para estudo a curto prazo são: microrregião de Chapadinha, município de São Mateus, municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, microbacia do rio Balsas, cinturão verde da Grande São Luís, municípios de São Domingos e Fortuna do Maranhão, municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso e Lageado Novo. As regiões a serem levantadas a médio prazo são: Bacia do rio Itapecuru, Bacia do rio Mearim e Baixada Maranhense. As regiões foram selecionadas por critérios como área de expansão da fronteira agrícola, para pesquisa e/ou experimentação, de importância ambiental, sob forte pressão antrópica, com potencial para irrigação, entre outros fatores.

Foram parceiros da Embrapa Cocais nesse trabalho de seleção de áreas prioritárias, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento – Sagrima, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Companhia de Abastecimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba – Codevasf, Instituto Maranhense de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos – Imesc e Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão – FAEMA, entre outros.

As sementes do Programa - Em 2015, Ano Internacional do Solo, determinado pela ONU, foi realizada, em Brasília, a 1ª. Conferência sobre Governança de Solos do país, organizada pela Embrapa e TCU Tribunal de Contas da União - TCU. Nessa ocasião, o TCU apresentou um Relatório de Auditoria (TC 011.713/2015-1) sobre o tema, apontando a insuficiência de informações e a dificuldade de acesso a dados de solos, devido à inexistência de um sistema de dados único ou de uma plataforma que permita a interpretação desses dados por profissionais que necessitam desse tipo de informação, comprometendo o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas para o uso sustentável da terra em atividades agropecuárias e florestais. Adicionalmente, o TCU destacou as deficiências de ordem legal decorrentes da complexidade e dispersão da legislação brasileira, assim como a sobreposição e dissociação das legislações de solo e água.

Em seguida, foi firmado o Acórdão TC n° 1942/2015, que, além de apontar as lacunas existentes na governança de solos no país, recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e à Embrapa que estabelecessem mecanismos colaborativos e permanentes para a organização, sistematização e operacionalização de dados decorrentes de levantamento de solos do Brasil, disponibilizando-os via web para a sociedade.

Em atendimento à recomendação contida no referido acórdão, foi constituído pela Embrapa, um Grupo de Trabalho (GT) formado por profissionais de diversas instituições de ensino e pesquisa do país, atuantes na área de solos, para a elaboração das bases de um Programa Nacional de Levantamentos e Interpretação de Solos, o PronaSolos. Foi elaborado primeira versão do documento que serviu de base para a criação do PronaSolos.

Juntos pelos solos brasileiros - Agência Espacial Brasileira (AEB), Diretoria de Serviço Geográfico do Exército (DSG), Embrapa Acre, Embrapa Agropecuária Oeste, Embrapa Agrossilvipastoril, Embgrapa Amazônia Oriental, Embrapa Cerrados, Embrapa Cocais, Embrapa Florestas, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Informática Agropecuária, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Monitoramento por Satélite, Embrapa Pesca e Aquicultura, Embrapa Solos, (Embrapa), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Instituto Agronômico (IAC), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

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