CAMPANHA: IPTU 2018

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
O Governo do Estado dá mais um passo importante na área ambiental. Nesta quarta (17/01), em Brasília, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, assinou convênio proveniente de uma concorrência com outros Estados, juntamente com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio). Trata-se do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-MAR/MMA), que concede apoio financeiro à consolidação e manutenção de unidades de conservação.

O Estado conseguiu a contemplação do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís no projeto. A SEMA inscreveu o parque no Nº02/2016 do governo federal e veio a contemplação. Somente 06 unidades de conservação estaduais foram contempladas em todo o país. “A ideia agora é elaborar o Plano de Manejo o qual é composto tanto pelo diagnóstico ambiental como pelo seu zoneamento construído de forma participativa junto à sociedade para definição de regras de uso, bem como de programas de monitoramento da UC”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.

Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica será executado o projeto do Plano de Manejo da referida UC.

Devido à carência existente sobre o conhecimento científico e histórico da localidade, bem como por se reconhecer as ameaças relatadas para a área no sentido de planejamento de ações de manejo, propomos a indicação do PEM para beneficio dos recursos que se referem ao Edital GEF-MAR/MMA Nº 02/2016, considerando-se a busca de parcerias para que a área seja protegidas de maneira racional através de planejamento de ações pertinentes.

“É importante para o governo do Estado contar com incentivos que fomentem o direcionamento da execução de ações estratégicas visando a manutenção da unidade de forma a contribuir para o cumprimento de metas locais, nacionais e mundiais de conservação”, finalizou Coelho.

O Parque

O Parque Estadual Marinho (PEM) do Parcel de Manoel Luís foi criado pelo Decreto Estadual Nᵒ 11.902 de 11 de junho de 1991, constituindo-se em uma Unidade de Conservação estadual pertencente à categoria Proteção Integral dos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação (SNUC/Lei Federal 99.985/2000-SEUC/Lei Estadual Nº9.413/2011) na região administrativa do Estado do Maranhão.

Fica situado em grande parte em área de importância biológica e prioritária “Extremamente Alta” conforme Portaria do MMA N. 09 de 23 de janeiro de 2007 que classifica Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade brasileira; possuindo 45.237,9 ha e distando cerca de 86 km da costa, 180 km da capital maranhense, a cidade de São Luís.

Como relevante matriz de espécies marinhas do Atlântico Sul, sua importância ecológica enquanto ambiente recifal foi ratificada no ano 2000 quando foi reconhecida como Sítio Ramsar – Zona úmida de importância internacional, representando neste contexto um ecossistema sensível e precioso onde se encontram um dos ambientes mais produtivos e de maior diversidade biológica do mundo.  Constitui-se nos únicos arrecifes de coral afastados da costa no Brasil em que cabeços de coral afloram à superfície, considerando a costa brasileira.

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