GOVERNO DO ESTADO DO MA

ALEMA/MA

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realizou, dia 05/01, uma palestra voltada para empresários de bares e restaurantes no município de Raposa. O objetivo foi orientar sobre a proibição da pesca e da venda ilegal do produto durante o defeso, período reprodução do crustáceo.

Para o secretario Marcelo Coelho, esse ato de conscientização é importante. “Antes de iniciarmos as operações, é interessante realizarmos um trabalho de conscientização com a população, uma vez que é de extrema importância a mobilização de donos de bares e restaurantes, no sentido de prevenir a captura, industrialização, beneficiamento e comercialização do caranguejo uçá, conscientizando o público-alvo para que aja corretamente, sem perder a própria geração de renda, bem como, para o respeito ao período defeso e preservação da espécie”, explicou o gestor.

O período da proibição da pesca se iniciou no dia 1° de janeiro no estado e irá até o próximo dia 30 de abril, intercalando nas seguintes datas: 1º período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro; 2° período: 1º a 6 de fevereiro, e 16 a 21 de fevereiro; 3° período: 2 a 7 de março, e 18 a 23 de março.

Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado. 

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