São João do Maranhão 2019

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Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Após questão de ordem apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), na segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que garantiu que enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, estão suspeitas votações de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A decisão da casa não podia ficar apenas em notas de imprensa e em fatos extraoficiais”, defendeu o parlamentar.

Ao presidente da Câmara, Rubens Júnior explicou que para que a Constituição Federal seja altera, é necessário normalidade no país. “Se há um grave comprometimento da ordem pública, a ensejar uma intervenção, o ideal é que fique suspenso o andamento de todas as PECs que estão tramitando na Casa, começando pela Reforma da Previdência”, complementou.

Ao defender a aprovação pela Câmara do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o presidente Rodrigo Maia afirmou que há várias teses sobre a tramitação de PECs durante períodos de intervenção, mas afirmou ter clareza de que não se pode votar nada.

Reforma da Previdência

Maia afirmou ser muito difícil a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) antes das eleições deste ano. Segundo ele, o mês de fevereiro era o limite para aprovação do texto. O presidente da Câmara avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.

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