CAMPANHA: IPTU 2018

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), de 22 a 27 de janeiro, realizou operação, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, assim como dar continuidade às ações de orientação voltadas para as comunidades residentes no Parque Estadual do Mirador. Uma operação conjunta com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o  Corpo de Bombeiros.

Na oportunidade, foram vistoriadas áreas localizadas na zona de amortecimento da Unidade de Conservação. As atividades realizadas foram: patrulhamento nas comunidades do Parque; vistoria por suposta venda de animais silvestres; vistoria na Área de Preservação Permanente do Rio Itapecuru, visto que houveram denúncias sobre trânsito de gado bovino na margem do rio, ocasionando a degradação da APP e assoreamento do rio; vistoria em áreas de desmatamento dentro do Parque, sendo constatada uma área de supressão de mais 400 hectares; derrubadas de casas abandonadas ou em construção por invasores dentro da unidade de conservação.

“A equipe verificou que a APP do Rio Itapecuru estava sofrendo impacto, provenientes do pisoteio de gado bovino. Ainda, foi verificado assoreamento em áreas do rio, uma cerca na margem do rio e a retirada da vegetação nativa na área”, explicou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA , Janaina Dantas.

Assim, foi lavrado um Auto de Notificação, solicitando que sejam tomadas providências, dentro do prazo de um mês, para a retirada das cercas nas proximidades da APP, bem como, para a apresentação das licenças ambientais vigentes (licenciamento e Autorização para Supressão da Vegetação - ASV) e de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Já na saída da fazenda a equipe se deparou com duas pessoas, uma com aparência mais idosa portando uma espingarda calibre 20 mm, e outra  mais jovem pilotando uma moto Honda Pop 100. Na ocasião, foi feita a apreensão da arma e a orientação dos envolvidos quanto às punições que poderão sofrer em caso de reincidência. “Não é somente punir, mas é orientar, também, sobre a forma que se deve agir dentro de uma unidade de conservação”, destacou o Secretário Marcelo Coelho.

Próximo às margens do Rio Alpercatas foi verificada uma área desmatada de grande proporção, aproximadamente 400 hectares dentro do Parque Estadual do Mirador. Na ocasião, foi lavrado o Auto de Infração no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Durante a vistoria também foi identificada uma motosserra sem nota fiscal e Licença de Posse e Uso (LPU), emetida pelo IBAMA, assim, a mesma foi apreendida e foi lavrado o Auto de Infração de R$ 1.000 (mil reais) em nome do prestador de serviço do proprietáruo da  área, que alegou ser dono do motosserra.

Ainda durante a operação, foram derrubadas 12 (doze) casas dentro da unidade, as quais encontravam-se abandonadas. Informa-se ainda que, foi verificado que uma destas pertencia a um morador do município de Fernando Falcão que estava realizando atividades irregulares dentro da referida UC, nesta casa foi aprrendida um motor e uma espingarda do tipo “bate bucha”.

“É importante a realização, de forma contínua, da fiscalização e do monitoramento das atividades dentro do Parque, uma vez que, observamos a atuação constante de infratores. Por isso, não paramos”, afirmou o secretário.

O Parque

O Parque Estadual do Mirador foi criado através do Decreto nº 7.641/1980, posteriormente alterado pela Lei Estadual nº 8.958/2009, possuindo 438 mil hectares. Assim, de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC (Lei Estadual nº 9.413 de 2011), trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e, portanto, possui restrições quanto às atividades que podem ser desenvolvidas em seu território. A UC protege as nascentes dos rios Alpecartas e Itapecuru.

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