GOVERNO DO ESTADO DO MA

ALEMA/MA

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) promoveu na segunda-feira (26/02), uma palestra explicativa para seus técnicos. O objetivo foi apresentar a portaria N°001 de Janeiro de 2018, que disciplina o licenciamento ambiental dos sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Na oportunidade, foi explanando questões das concessões ambientais exigidas para o gerenciamento de áreas contaminadas. Por fim, foram apresentadas orientações para atividades de fiscalização e licenciamento de postos, principalmente no sistema de armazenamento subterrâneo de combustível.

“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala”, disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

Atualmente, o Maranhão possui mais de 40 municípios que possuem termos de habilitação para o licenciamento ambiental. Então, “esse momento é importante para juntos fazermos esse ato de aprendizado, para juntos analisarmos o que temos que melhorar dentro desta portaria para fazer com que os municípios sejam obrigados a seguir grande parte dessa diretriz a partir dessa resolução”, destacou o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos.

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