CAMPANHA: IPTU 2018

quinta-feira, 26 de abril de 2018

O sistema pretende ampliar a segurança e a capacidade de identificar quem viaja para a Europa; nova medida ainda precisa ser aprovada por Parlamento e não tem data para entrar em vigor

Turistas e profissionais de países que não precisam de visto para entrar na União Europeia, como o Brasil, terão de deixar seus dados em um site e pagar uma taxa de €7 para poder viajar. O imposto será parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias), aprovado nesta quarta-feira, 25, em um acordo entre a Comissão Europeia e o Parlamento, em Bruxelas. 

A iniciativa ainda precisa do aval do plenário do Parlamento Europeu e não tem data para entrar em vigor. Em estudos desde 2015, quando ocorreram os atentados de Paris, o Etias pretende ampliar a segurança e a capacidade de identificar quem viaja por companhias aéreas para a Europa. O sistema é idêntico ao americano (Esta), que ficha todos os passageiros que ingressam no país.

Pelo projeto, a cada viagem os brasileiros, por exemplo, terão de entrar em um site a ser criado para o Etias, preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa de € 7. Esse cadastro continuará a dispensar a necessidade de um visto. Brasileiros continuarão a ter o direito de ingressar e permanecer até três meses viajando por países do Espaço Schengen.

O objetivo da proposta é evitar o trânsito de terroristas, como aconteceu no atentado de Paris, em 13 de novembro de 2015, mas seu alcance será maior. Passageiros que constem em fichários de inteligência policial por suspeitas de terrorismo, que sejam potenciais imigrantes irregulares ou que representem risco à saúde pública não poderão entrar na UE. 

O Etias também representará um novo imposto para a UE, que não apenas financiará o funcionamento do sistema, como cobrirá em parte a perda de orçamento representada pela saída do Reino Unido do bloco. A perspectiva é de que 39 milhões de turistas entrem no Espaço Schengen em 2020.

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