sábado, 1 de setembro de 2018
Ação divulgou as diretrizes do programa que visa acolher crianças e adolescentes com violação de direitos em lares temporários


Com o objetivo de estimular a adesão de um número cada vez maior de famílias interessadas em acolher temporariamente crianças e adolescentes, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realizou, nesta sexta-feira (31), uma ação de sensibilização e mobilização na praça de alimentação do Shopping da Ilha. Quem passou pelo local pôde conhecer melhor as diretrizes do programa Família Acolhedora.

O Família Acolhedora é uma modalidade de atendimento inserida no Plano Municipal de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes da capital, com o objetivo de proporcionar a menores vítimas de violação de direitos o acolhimento temporário por famílias cadastradas no serviço.

O serviço não deve ser confundido com adoção e a criança ou adolescente deve permanecer com a família acolhedora no prazo máximo de dois anos. No entanto, dependendo da situação de violação e constatada a falta de condições da retomada do convívio com a família de origem, o prazo pode se estendido.

O secretário adjunto de Proteção Social da Semcas, Rodrigo Desterro, chamou atenção para a importância do serviço na vida das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. "Esta ação demonstra os esforços da gestão do prefeito Edivaldo em proporcionar a oportunidade às nossas crianças e adolescentes terem uma convivência mais familiar e comunitária. A referência da família é um aspecto importante para o desenvolvimento psicossocial e emocional de meninos e meninas e hoje estamos, nessa grande ação de sensibilização, buscando fazer com que esse público tenha mais acolhimento familiar que institucional, para que não percam a referência de família", afirmou o secretário adjunto.

Atualmente, a Semcas dispõe de seis famílias acolhedoras cadastradas e duas crianças e um jovem em acolhimento temporário. Com a campanha, a expectativa é cadastrar mais famílias no serviço.

ACOMPANHAMENTO

Durante o período do serviço, a família acolhedora recebe ajuda de custo mensal de um salário mínimo para despesas como alimentação, higiene pessoal, lazer, material de consumo e vestuário. Além disso, ela e o acolhido receberão acompanhamento da equipe técnica do serviço composta por psicólogos e assistentes sociais. O acompanhamento é realizado por meio de rodas de conversas entre as famílias acolhedoras e as de origem. Se for o caso, as equipes técnicas também realizarão acompanhamento individual e visitas domiciliares.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Gorete Bandeira, a ação de divulgação é muito válida. "Ações assim apresentam para comunidade um serviço muito importante, e pode auxiliar vocês a sensibilizarem pessoas a se tornarem famílias acolhedora. É muito importante essa divulgação", ressaltou Maria Gorete.

CRITÉRIOS

Interessados em aderir ao Família Acolhedora precisam atender a alguns critérios, como residir em São Luís, ter disponibilidade de tempo para cuidar do menor e ter mais de 21 anos. Não pode ter pendências judiciais, não fazer uso de álcool e outras drogas, não ter interesse em adoção, já que o acolhido deve ser reinserido na família de origem, e ter a concordância de todos os membros da família para o possível acolhimento.


É necessário ainda apresentar os seguintes documentos: RG e CPF (xerox autenticada); comprovantes de renda e residência (xerox); atestado de idoneidade moral (original com firma reconhecida) e ainda atestado médico físico e mental, certidão negativa de antecedentes criminais estadual e certidão negativa de antecedentes criminais federal (original). O cadastro é feito na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), na Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Cesário, n° 29 - Anel Viário.

O defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Silva Veras, destaca como a divulgação do serviço é relevante. "A Família Acolhedora é a melhor forma de acolhimento que nós temos. Momento maravilhoso que uma família se predispõe a ajudar uma criança em situação de vulnerabilidade. Estudos internacionais apontam que essa modalidade é a melhor, mas para isso precisamos de voluntários", esclareceu o defensor.

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