CAMPANHA: REVIVA

sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Sai resultado do primeiro edital concluído com base na nova lei de concessão de serviços em UCs. Empresa selecionada investirá R$ 7,2 milhões no apoio à visitação no parque em Porto Seguro, na Bahia.


Brasília – A nova lei que permite a concessão de serviços de uso público em unidades de conservação (UCs) federais, aprovada em maio deste ano por iniciativa do governo, começa a dar frutos. A primeira licitação realizada com base nas regras atuais acaba de ser concluída.

A empresa Hope Recursos Humanos S/A, do Espírito Santo, foi escolhida para prover serviços de apoio à visitação, turismo ecológico e recreação na natureza no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro (BA). A nova legislação representa um avanço na gestão das UCs.

O contrato entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que gere as UCs federais, e a Hope será assinado na semana que vem.

Pelo contrato, a empresa deverá operar serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, campismo, tirolesa e passarelas suspensas.

De acordo com o edital, os serviços poderão ser explorados por quinze anos. Nesse período, a empresa terá que investir R$ 7,2 milhões para melhorar a infraestrutura de apoio aos visitantes do parque e repassar R$ 6,7 milhões para o ICMBio.

FORTALECIMENTO

“Estamos inaugurando um modelo mais ágil e eficiente no processo de concessões. Isso fortalece a gestão das UCs, que vão ganhar mais e melhor infraestrutura para receber os turistas”, disse o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

A medida, segundo ele, além de contribuir para a conservação da natureza, repercute positivamente no desenvolvimento regional. "O aumento de turistas nos parques aquece as economias locais, criando oportunidades de trabalho e renda para as comunidades do entorno dos parques", afirmou. 

Nesse sentido, o ministro destacou que o acordo com as empresas concessionárias é dar prioridade à contratação dos moradores da região para as atividades e serviços a serem explorados nas unidades de conservação.

Ele lembrou, ainda, que o Brasil vem aumentando o número de visitantes nos parques nacionais, hoje em torno de 10 milhões por ano, mas que é preciso avançar mais. “Mesmo sem ter natureza tão exuberante quanto à nossa, os parques norte-americanos recebem anualmente 300 milhões de turistas e faturam US$ 17 bilhões”, comparou.

NOVOS EDITAIS

Ao ressaltar também a importância da Lei nº 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas UCs, o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, informou que o Instituto deve lançar, até o final do ano, outros seis editais dirigidos a parques nacionais.

O próximo edital deve contemplar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Estão no cronograma ainda os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS). 

Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais, que o ICMBio vem modelando há dois anos com apoio de estudos técnicos, oficinas e audiências públicas e outras iniciativas. 

Os parques nacionais da Serra dos Órgãos e Tijuca, no Rio de Janeiro, Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR) já contam com serviços de concessões licitados com base na antiga legislação. Eles estão entre os mais visitados e com aprovação mais alta quanto à qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes. 

NÃO É PRIVATIZAÇÃO

É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo.

O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar serviços como hospedagem e alimentação, podendo assim focar esforços na conservação. 

GANHOS COM VISITAÇÃO

O ICMBio recebeu, em 2017, pouco mais de 10 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016, que registrou 8,2 milhões. Estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido em visitação nos parques gera R$ 7 em benefícios econômicos para a economia local.

O PARQUE

O Parque Nacional do Pau Brasil está localizado a 35 quilômetros do centro de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Além de proteger 19 mil hectares de Mata Atlântica preservada, o parque integra o circuito da Costa do Descobrimento, que ressalta parte da história do Brasil. A unidade abriga inúmeros exemplares do pau-brasil, a árvore que deu nome ao País (o maior remanescente da espécie fica no local) e oferece aos visitantes trilhas sinalizadas e mirantes de observação para apreciar as belas paisagens naturais do local.

Tombado pela Unesco como Sítio do Patrimônio Mundial, a unidade protege mais de dez mil espécies da fauna e flora, algumas endêmicas (exclusivas do local), além de importantes recursos hídricos. O local é, ainda, ideal para a atividade de observação de aves, dada a enorme quantidade de espécies conhecidas, entre elas espécies raras e ameaçadas.

Por: Elmano Augusto/ Ascom MMA, com informações do ICMBio 

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