O acordo foi celebrado na manhã desta terça-feira (30) entre instituições do poder público, conselhos e as administradoras de cemitérios

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Educação (Semed), assinou na manhã desta terça-feira (30) o Acordo de Cooperação Mútua para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos Cemitérios da Região Metropolitana de São Luís. O acordo foi celebrado entre instituições do poder público, conselhos e as administradoras de cemitérios. A solenidade ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão (SRTB-MA), no bairro da Cohab. O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2020. A ação fortalece o trabalho que vem sendo colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior visando garantir os direitos das crianças e adolescentes.

O acordo estabelece formas de cooperação entre órgãos e entidades, a fim de tornar efetiva a erradicação do trabalho infantil nos cemitérios de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Por meio de ações conjuntas e articuladas, via campanhas institucionais, ações de intervenção social e de fiscalização, as instituições unem forças na prevenção e combate ao Trabalho Infantil nos cemitérios do município de São Luís.

"A gestão do prefeito Edivaldo sempre foi comprometida com o desenvolvimento de ações para a erradicação e o combate ao trabalho infantil. A assinatura reforça o esforço da Semcas nas ações intersetoriais. Esse ano, já desenvolvemos duas campanhas, durante o período momesco e os festejos juninos com blitz educativas. O Serviço de Abordagem Social está diariamente nos logradouros públicos para fazer a identificação e encaminhamento. Através dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizamos o trabalho junto ao público identificado e nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além do trabalho preventivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também trabalhamos com as crianças já identificadas pra o desenvolvimento de novas perspectivas", explicou a superintende de Média Complexidade da Semcas, Luziane Lima dos Santos.

Pelo Termo de Cooperação, cabe à Semcas realizar rodas de conversas com as famílias, blitzs preventivas e de sensibilização nos cemitérios. A iniciativa conta com participação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), da Blitz Urbana e de Conselhos Tutelares. Também estão previstas ações contínuas nos cinco Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) serão realizados, ainda, projetos políticos pedagógicos com o objetivo de orientar as famílias para que não permitam que suas crianças sejam exploradas pelo trabalho infantil. Em 2019, a secretaria vai realizar palestras sobre a temática, com a orientação do Ministério do Trabalho, nas escolas da rede, e promoverá também o dia "D" para prevenção nas escolas.

Em sua fala, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou a importância do combate ao trabalho infantil. "A nossa preocupação tem que ser redobrada para que possamos resolver as dificuldades sociais, econômicas e educacionais. Erradicar o trabalho infantil também é uma preocupação da Semed. Os trabalhos de enfrentamento acontecem com ações educativas, de conscientização e orientação da rede escolar quanto aos danos provocados pela prática do trabalho infantil. Aqui, ratificamos nosso compromisso com os termos de Cooperação Mútua de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Cemitério, não só para o período de feriado de finados, mas todos os meses do ano", disse o titular da Semed.

CAMPANHA

A assinatura faz parte das atividades da Campanha "EU NÃO Compro; EU NÃO Contrato; EU NÃO Aceito a Exploração do Trabalho Infantil" de iniciativa da Semcas, com o apoio e parceria do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Iniciada dia 26 de outubro, a Campanha vai até o dia 2 de novembro, com a realização de rodas de conversas com famílias egressas do trabalho infantil, blitz de sensibilização nos cemitérios, palestras com famílias do entorno do Cemitério Parque da Saudade (Vinhais), panfletagem e fiscalização nos cemitérios do Gavião e Parque da Saudade (Vinhais).

A superintendente Regional do Trabalho (SRTB-MA), Lea Cristina Costa Silva Leda destacou a importância do trabalho conjunto para o combate a essa prática, ainda comum. "Ainda hoje, em pleno século XXI, o Ministério do Trabalho identifica condições de trabalho indignas e aviltantes. Estamos efetivamente comprometidos com essa luta no nosso trabalho de fiscalização. Então esse momento é extremamente valoroso, disse a superintendente Regional", disse.

ADESÃO

Se comprometeram ainda com o Termo a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA); as secretarias de Estado da Educação, de Desenvolvimento Social e de Saúde; o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (FEPETIMA); o Conselho Estadual do Trabalho (CONSET); o Cerest Regional; a Comissão da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); secretarias municipais de Desenvolvimento Social dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa; o Empreendimentos São Marcos (Cemitérios Públicos); o Empreendimentos Comerciais, Industriais e Imobiliários Ltda (Parque da Saudade); e o Memorial Maranhense Ltda (Jardim da Paz e Pax União).