Assembleia Legislativa do Maranhão

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) apresentou ao secretariado do Governo, nesta quinta (07/02), o projeto “Valorizando o Ativo Ambiental no Maranhão: Sistema Jurisdicional de REDD+”, cuja finalidade é estabelecer segurança jurídica, territorial, ambiental e política a fim de incentivar a valorização dos ativos ambientais de nosso Estado que hoje conta com 65% de remanescentes de vegetação nativa.   

São 215 mil km² de vegetação nativa; 55 mil km² de pastagem; e 8 mil km² de agricultura, no que tange ao uso e cobertura do solo maranhense. Somente de Desmatamento Acumulado Amazônia Legal (PRODES, 2017) são 24.927 km²; de Desmatamento Acumulado Cerrado (PRODES Cerrado, 2017) são 35.081 km²; e de Estoque de carbono (CCAL, 2017) são 615.292.877 toneladas. 75% das emissões são oriundas das mudanças do uso do solo e 14% das emissões são de atividades agropecuárias.

“A redução do desmatamento promovido nos últimos anos e a estruturação desse Sistema possibilitará a captação de recursos para que possam ser implantadas políticas públicas que promovam o desenvolvimento em bases sustentáveis, principalmente, através da agricultura de baixo carbono e valorização das comunidades e povos tradicionais”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.


Para que isso se materialize é fundamental a construção de um sistema jurisdicional de REDD+, com programas que valorizem os ativos ambientais e tragam benefícios para agricultores familiares, produtores rurais, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros; um sólido arranjo institucional e de governança; empoderamento de atores envolvidos; mecanismos de repartição de benefícios e sustentabilidade financeira; a aplicação das salvaguardas de implementação; bem como o monitoramento para o constante aperfeiçoamento do sistema jurisdicional. 

“O sistema permite a distribuição de recursos não somente para quem conseguir reduzir o desmatamento, mas também para aqueles que conservam seus estoques florestais. Esse modelo de redução de emissão por desmatamento e degradação já é executado em estados como Acre e Mato Grosso, sendo bem-sucedido”, destacou Coelho.

O projeto será executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com prazo de 18 meses e investimento de 400 mil dólares. Valor que o Estado, por meio da SEMA, captou na COP 23 realizada em 2017, em Bonn na Alemanha, para ser aplicado na estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado do Maranhão para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio climático. Isso graças à participação do Estado na Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF).


O Estado, por meio da SEMA, desde o ano de 2016 passou a integrar o GCF, que visa avançar nas discussões e atrair investimentos de doadores internacionais para o desenvolvimento de baixas emissões com fundamento na REDD+. Ao ingressar no GCF, o Maranhão pactua metas com os demais Estados/províncias detentores de florestas tropicais ao redor do mundo, alinhando-se á tão discutida visão contemporânea de sustentabilidade.

O vice-governador, Carlos Brandão, grande entusiasta das discussões e mobilizações sobre essa temática, defende uma visão otimista para o caminhar da elaboração do projeto. “Apresentamos uma política diferenciada para o Estado, que tem um gigantesco potencial de ativos ambientais que podem possibilitar estratégias para o desenvolvimento sustentável. Apresentaremos, com esse projeto, uma perspectiva inovadora, principalmente para o Maranhão, que está inserido na Amazônia Legal, além do cerrado, o qual necessita de um olhar atento com vista a produção de baixas emissões. Seremos capazes, sim, de desenvolver o nosso Estado economicamente, preservando e propondo ações que valorizem o nosso meio ambiente”, comemorou ele.

De acordo com o Diretor do IPAM, Eugênio Pantoja, “a estruturação das bases do Sistema visa à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio climático dará mais segurança ambiental e jurídica para que novos recursos internacionais sejam investidos no Estado”.

Na ocasião, foi dado o primeiro passo com a criação do Grupo de Trabalho, composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR); Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (SEINC); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN); Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca (SAGRIMA); Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF); Secretaria de Estado da Mulher (SEMU); Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

REDD+

O conceito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) inclui na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal nos países em desenvolvimento. Ele prevê a conservação de estoques de carbono, o manejo sustentável e o aumento de estoques de carbono florestal.

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