Assembleia Legislativa

quarta-feira, 27 de março de 2019

O prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, participou na manhã desta terça-feira (26), do lançamento oficial do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O lançamento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça. 

Na oportunidade, o prefeito considerou importante a proposta de arrecadação de impostos, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades na busca por recursos. “Os municípios passam por vários problemas, sobretudo de arrecadação. É necessário sim que se fomente mecanismos que possibilitem a destinação de recursos para os municípios”, reforçou o presidente. 


Além do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, tem participaram do encontro, o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, e o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier. Todos foram unânimes em concordar com a proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no município.

O Projeto ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolham os tributos previstos pela legislação, como, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros.  

A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

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