Assembleia Legislativa

São João do Maranhão 2019

São João do Maranhão 2019
segunda-feira, 8 de abril de 2019

Artigo do governador Flávio Dino

Temos conquistado resultados importantes para o Estado do Maranhão, ao longo dos últimos anos, apesar dos imensos desafios de gestão pública que nos são impostos por uma terrível conjuntura nacional. O reconhecimento desses resultados tem vindo, no Brasil e no exterior. Esta semana, pela segunda vez, fui convidado para fazer palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Nesta oportunidade, o convite foi para apresentar, aos participantes da Brazil Conference Harvard & MIT, a transformação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O sistema carcerário que ficou conhecido mundialmente em 2013 e 2014, em razão da barbárie, agora é visto também fora do país como uma referência de melhorias, ajudando a aprimorar a segurança de toda a sociedade. Lembremos que São Luís vivia aterrorizada com sangrentas rebeliões e “toques de recolher” impostos por facções quase que semanalmente.

Para enfrentar os absurdos problemas que herdamos no setor, fincamos as nossas estratégias de atuação em 3 vertentes básicas. A primeira delas foi a adequação das despesas no Sistema Prisional às reais necessidades, com mais de 50% de acréscimo, uma vez que a melhoria do policiamento ampliou o número de presos. Em segundo lugar, modernizamos o Sistema, aprimorando tanto a estrutura tecnológica quanto as normas reguladoras, gerando um funcionamento com métodos e procedimentos bem definidos. Em terceiro lugar: a implantação de uma efetiva política de reintegração social, baseada em educação, trabalho e assistência religiosa (com as capelanias).

Desde 2015, os investimentos em infraestrutura viabilizaram a criação de 4 mil novas vagas no Sistema Penitenciário, o equivalente a 3 vagas novas por cada dia do nosso governo. Construímos 4 unidades e reformamos 29 presídios. Extinguimos as carceragens em Delegacias de Polícia Civil, liberando policiais civis da função de carcereiros e colocando-os para trabalhar nas funções típicas de Polícia. Acabamos com a terceirização desastrada que foi feita no passado e cuidamos permanentemente do aprimoramento dos recursos humanos.

Tantos investimentos estruturais não seriam suficientes se não fosse a atenção especial às ações de ressocialização. Passamos de 600 internos trabalhando em 2014, para mais de 2 mil em 2018, um aumento de 253%. Atualmente, mantemos 136 oficinas de trabalho em áreas como construção civil, artesanato, confecções, carpintaria e culinária, e 16 laboratórios de informática dentro das unidades prisionais. E ampliamos em 950% a quantidade de pessoas em atividades educacionais, registrando 431 internos aprovados no último ENEM e mais de 6 mil certificados em cursos de educação à distância.

No atual Governo do Maranhão, a lei é para todos. Com mão firme contra o crime, mas criando oportunidades de reintegração à sociedade. Esse é o caminho mais longo, porém é aquele que efetivamente melhora a segurança de toda a sociedade.

Fonte: MA.gov.br 

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