Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a ESC será alternativa de crédito para os micro e pequenos negócios. Sebrae apoiou a elaboração da lei que criou este tipo empresa

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A iniciativa, que foi resultado de uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio do Sebrae deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e aquecer a economia dos municípios brasileiros.

Na solenidade, realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressaltou que a ESC será um instrumento de grande importância para os pequenos negócios. “Há ideias simples, mas que fazem toda a diferença; como aconteceu com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), que hoje já soma mais de 8 milhões pelo país”, observou Melles.

“Com a Empresa Simples de Crédito, esperamos que tenha início uma verdadeira revolução, principalmente para a economia dos municípios que sofrem com a escassez de agências bancárias ou com os juros exorbitantes exigidos pelos grandes bancos”, ressaltou o presidente do Sebrae.

A expectativa da instituição é de que, ao alcançar a marca de 1 mil ESC em operação, seja possível perceber um crescimento de 10% no mercado de concessão de financiamentos para os pequenos negócios – e isso a um custo mais barato e sem burocracia. “Essa lei assinada hoje vai possibilitar aumento no faturamento das empresas, geração de mais empregos e movimentação da economia do país”, complementou Melles.

Presente à solenidade, o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, comentou que com as ESC podem simplificar o processo de concessão de crédito. “A concessão de crédito simplificado para financiar a operação ou mesmo novos investimentos será chave para criar condições de gerar desenvolvimento econômico e criar novos postos de trabalho, principalmente onde a rede bancária tradicional não chega. Ganham todos com esta nova possibilidade: os governos que poderão arrecadar mais impostos, o trabalhador que terá mais oferta de trabalho e os empresários que ganham mais chances de garantir a sustentabilidade e crescimento de seus negócios”, disse Leal. 

Segundo dados do Banco Central, no ano passado, os pequenos negócios receberam a concessão de crédito de R$ 208 bilhões, o que corresponde a menos de 18% do total repassado para donos de pequenos negócios no país.

Apesar de as MPE representarem 95% do total das empresas brasileiras, elas sofrem uma tarifação de 44.8% ao ano, enquanto que a média praticada para todo o conjunto de empreendimentos é de uma taxa de 20,9%. “Nos bancos, além do cadastro, é necessário a garantia, enquanto que na ESC, o crédito será disponibilizado diretamente para o comerciante, para o dono da quitanda, onde se humaniza os relacionamentos”, observou o presidente do Sebrae.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, explicou que a ESC vai movimentar recursos de capital do próprio empresário e que sofrerá controle por parte da Receita Federal. “Com a Empresa Simples de Crédito, haverá uma maior concorrência, já que os empréstimos serão feitos a juros menores e nas comunidades”, disse Afif, ressaltando que o processo já é realizado com sucesso nos Estados Unidos, onde existem seis mil bancos com as mesmas características e que ajudam na melhoria das economias locais.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, Jorginho Mello, a ESC é uma oportunidade que o Estado está dando aos pequenos negócios para continuar produzindo e para que as taxas dos juros caiam. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram da solenidade os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzonni; da Economia, Paulo Guedes e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho.