Secretário especial da Cultura participou nesta quinta-feira (23) de reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e confirmou o apoio do governo federal a questões apresentadas pelos representantes

Unir forças para a valorização e o fortalecimento de políticas culturais nos estados e, consequentemente, em todo Brasil. Esse é o objetivo do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, que reuniu, na tarde desta quinta-feira (23), em Brasília, representantes estaduais da área cultural. O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, esteve presente ao encontro. “A reunião foi muito importante pela troca de experiências proporcionadas a partir das discussões federais e estaduais e também por conta de algumas demandas apresentadas”, destacou.

A continuidade do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) foi uma das questões ressaltadas pelos integrantes do Fórum. De acordo com Pires, a permanência do órgão está garantida, bem como a representatividade dos secretários de Cultura dos estados. A novidade da nova configuração, que está sendo formulada pela Secretaria Especial da Cultura e que será submetida ainda neste mês de maio à Casa Civil, é a representação municipal, que será adicionada à configuração original.

Sobre a regulação dos fundos patrimoniais para entidades culturais de atuação contínua, como museus, centros culturais, orquestras sinfônicas e companhias de teatro e dança, entre outros, Henrique Pires destacou que a proposta normativa elaborada pela secretaria será finalizada até o mês de junho.

Muito utilizados por instituições norte-americanas e europeias, os fundos patrimoniais permitem a criação de um patrimônio perpétuo que gera recursos contínuos para a conservação, expansão e promoção de instituições culturais, por meio da utilização dos rendimentos financeiros desse patrimônio (o montante do fundo propriamente dito não pode ser utilizado, apenas os rendimentos). Possibilitam a construção de uma base financeira sólida para as instituições e alinham-se a tendências internacionais de excelência em gestão. Os recursos dos fundos são compostos de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Repasse das loterias ao Fundo Nacional da Cultura

Outro ponto colocado pelos representantes estaduais foi a necessidade de garantir o repasse dos percentuais provenientes das apostas nas loterias federais para o Fundo Nacional da Cultura (FNC). O secretário destacou que o FNC tem enfrentado contingenciamentos seguidos e que a manutenção de seu orçamento, bem como o recebimento de recursos adicionais, depende do equilíbrio nas contas governamentais.

Questionado sobre o Sistema e o Plano Nacional de Cultura (SNC e FNC, respectivamente), Henrique Pires se mostrou otimista com alguns resultados. Dentre eles, a adesão de quase 100% dos estados, já que os acertos para a entrada do Pará, único estado que ainda não faz parte do SNC, estão avançando.

Outra demanda dos secretários foi em relação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a regulação das leis de incentivo estaduais e municipais com base nos créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Henrique Pires garantiu apoiar os secretários para viabilizar a manutenção do abatimento do ICMS pelas empresas que patrocinam projetos culturais por meio das leis estaduais e municipais de incentivo à cultura. “Temos uma pauta extensa de trabalho pela frente e, certamente, estamos unidos por alguns pontos que são comuns a todos os estados da Federação e ao Distrito Federal, o que facilita bastante o nosso trabalho”, concluiu o secretário.

Pela manhã, Henrique Pires tomou posse no Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça. O FDD, formado por arrecadações de condenações judiciais, multas, indenizações, valores destinados à União e doações, entre outras fontes, tem a finalidade de destinar recursos para reparação de danos ao meio ambiente, ao consumidor e a equipamentos e patrimônios culturais. Este ano, o FDD lançou edital para projetos de órgãos federais. A ideia é que, em um segundo momento, sejam lançados editais para estados e, em uma terceira fase, para municípios.

Fonte: Cultura