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Assembleia Legislativa

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Esclarecemos a todos que a presença da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA), através do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) na Casa das Tulhas, se deve em razão do juramento e dever constitucional de defender a sociedade.

O BPTUR trabalha em defesa do Estado democrático de direito e nesse sentido, fiscaliza por meio de presença ostensiva e preventiva é a sua missão e trabalho.

Embora a Casa das Tulhas seja um ambiente bastante famoso e frequentado, funciona de forma desordenada e sem as mínimas condições de segurança há décadas. 

Dos 73 quiosques que funcionam no mercado, existem 10 restaurantes e 10 bares. Nenhum dos bares tem licença de funcionamento, nenhum dos restaurantes possui extintores de incêndio.

Mesmo assim, há mais de 20 anos, tais estabelecimentos fazem eventos como shows ao vivo com diversos estilos musicais, sem nunca terem sofrido qualquer fiscalização e sem terem nenhuma licença de funcionamento. 

No caso de urgência, onde estão as saídas de emergência da Casa das Tulhas?! Em acontecendo um grande sinistro, quem assumirá a responsabilidade pela não fiscalização e ordenamento do local? São questões como essas que preocupam a PMMA. 

Antes da fiscalização mais constante, houve uma reunião na qual um representante do BPTur, o Delegado de Costumes, um representante do Corpo de Bombeiros, os feirantes e a Diretoria da Casa das Tulhas se fizeram presentes. 

Nessa reunião ficou acertado que passaria a ser cobrado o fechamento do ambiente segundo o horário estipulado no Estatuto próprio daquele lugar, além da implantação de medidas de segurança, assim como a proibição de venda de bebidas a menores de idade e pessoas embriagadas, como determina a Lei e, para tal, a fiscalização seria intensificada no referido local.

Nesse sentido, a ação do BPTur não é arbitrária e sim legal e legítima. É produto de uma parceria com a Associação de Feirantes da Casa das Tulhas, presidida pelo senhor Ubiracy Lima Sampaio, da Delegacia de Costumes, chefiada pelo Dr. Joviano Furtado e pelo Corpo de Bombeiros. 

A Casa das Tulhas é uma feira e não uma Casa de Eventos. Não há alí estrutura para shows de pagode e reggae, algo já estabelecido pelo Corpo de Bombeiros desde 2013. Portanto, antes de acusações irresponsáveis, é importante que se procure saber o que está se passando. Bares precisam de licença para funcionar. 

Vender bebidas a menores de idade é crime e a PMMA e demais órgãos do Estado democrático de direito não permitirão que essas e outras ilegalidades continuem acontecendo.

Cel. QOPM José Maria Honório de C. Filho - Comandante do BPTur

4 comentários:

  1. Parabéns pela decisão acertada da Polícia Militar do Maranhão pela manutenção da ordem e segurança pública. Bares e restaurantes do Centro Histórico precisam de uma fiscalização rigorosa para coibir abusos. Alô! vigilância sanitária

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  2. Comandante José Maria Honório, o Senhor está de parabéns por essa ação no mercado das tulhas. Avante!!!

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  3. Comandante José Maria Honório, o Senhor está de parabéns por essa ação no mercado das tulhas. Avante!!!

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  4. Parabéns pela decisão acertada da Polícia Militar do Maranhão pela manutenção da ordem e segurança pública. Bares e restaurantes do Centro Histórico precisam de uma fiscalização rigorosa para coibir abusos. Alô! vigilância sanitária

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