O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior lança, nesta segunda-feira (24), o Programa Nosso Centro. Em entrevista exclusiva para o Jornal Pequeno, ele falou sobre a nova iniciativa e também sobre os avanços alcançados pela Secid em outros programas: PAC Ponta do São Francisco, que já teve obras iniciadas; o Programa de Regularização Fundiária, que agora terá gratuidade nas taxas cartoriais; e o Cheque Minha Casa, que na última semana, beneficiou 1.300 famílias de São Luís e região metropolitana. 

Nesta segunda-feira (24) o senhor e o governador Flávio Dino lançam o Programa Nosso Centro. O que podemos adiantar para os nossos leitores?

O Programa Nosso Centro apresenta um conjunto de ações e obras para valorizar ainda mais a região central de São Luís. Por meio da Secid, o governador Flávio Dino quer tornar o Centro uma referência em renovação e desenvolvimento sustentável, além de promover a preservação do seu valor histórico e cultural.

Temos intervenções previstas nas áreas de tombamento estadual, federal e Zona Central da cidade, com obras do Governo do Maranhão, Prefeitura e IPHAN. A amplitude do Programa Nosso Centro permitirá ações específicas nas áreas habitacional, comercial e gastronômica, cultural e artística, institucional, tecnológica, além de atividades transversais de infraestrutura e segurança. 

E quais serão as estratégias utilizadas pela Secid para poder viabilizar o programa?

Durante o evento desta segunda-feira, detalharemos as estratégias e diretrizes, mas posso adiantar que o “Nosso Centro” terá a sustentabilidade como pilar para captar investimentos de diferentes setores para recuperar o uso do patrimônio cultural edificado. A articulação será para incrementar recursos federais, estaduais, municipais, nacionais ou estrangeiros, bem como os da iniciativa privada. 

Os programas “Adote Um Casarão” e “Habitar no Centro” fazem parte desta nova iniciativa?

Com certeza. O Programa Nosso Centro será um o “grande guarda-chuva” de ações de todo o Governo do Maranhão em prol da região central de São Luís. Observe que a gestão Flávio Dino não está iniciando agora os investimentos. Somente de recursos estaduais, mais de R$ 100 milhões já foram aplicados ao longo dos últimos anos. E os resultados são visíveis. Temos praças, prédios e equipamentos culturais reformados, há uma atenção especial com a questão da segurança. O Centro de São Luís voltou a ser ponto de encontro não só dos turistas, mas também dos ludovicenses. Mas precisamos avançar e por isso estamos lançando este programa.

Temos também outros projetos que caminham para a direção da valorização dos espaços públicos por parte da Secid?

A valorização do uso dos espaços públicos é uma marca da gestão do governador Flávio Dino e na Secid não poderia ser diferente. Desde que assumi a pasta, além de dar continuidade nos programas já existentes, estamos investindo em ações que caminhem para esta direção. As obras de urbanização do PAC Ponta do São Francisco é um bom exemplo. Transformaremos toda aquela área em um ambiente não só para o convívio da população local, mas também para o turista que visita São Luís. 

Esta iniciativa faz parte de implantação de uma política de desenvolvimento local para promover melhores condições de vida dessa população que há tanto tempo foi esquecida. É uma obra ampla de infraestrutura dessa região, teremos requalificação da área, além de equipamentos de esporte e lazer e geração de renda. Será construída também uma avenida sobre um aterro, que vai cercar toda essa área.

Quais obras estão previstas para a Ponta do São Francisco? 

A intervenção engloba um conjunto de obras de urbanizações com infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de iluminação, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer. São investimentos na ordem de R$ 7,6 milhões. 

Está prevista também a construção de estacionamentos e de rampas de acesso pesqueiro ao Rio Anil e Bacia de São Marcos, além de galpão de apoio às comunidades pesqueiras ali existentes e localizadas ao longo da Avenida Ferreira Goulart. 

O projeto contempla, ainda, um complexo com três praças, quadra poliesportiva, quadra de areia, área de ginástica, playground, posto policial, duas lanchonetes, dois decks, passarelas, calçadão na beira-mar e ações de regularização fundiária.

Para iniciar o projeto, foi necessário remover moradores da região. Os antigos moradores das palafitas estão sendo beneficiados com as melhorias do bairro. Atualmente, eles recebem o aluguel social no valor de R$ 500 para pagar a estadia provisória. E em breve serão contemplados com parte das 256 unidades do Residencial José Chagas, unidades do Minha Casa Minha Vida construídas pelo Governo do Estado na Avenida Ferreira Gullar.

Além desses esforços para a revitalização, quais outras ações da Secid nós poderíamos destacar na área da habitação?

Recentemente alcançamos mais uma vitória. Os participantes do Programa de Regularização Fundiária da Secid, que comprovarem baixa renda, serão contemplados com gratuidade de taxas cartoriais. 

O benefício foi garantido após um encontro nosso com o corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Marcelo Carvalho, e o procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) estabeleceu normas gerais para o registro da Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Lei Nº 13.465/2017 e Decreto N° 9.310/2018.

O êxito dará maior abrangência ao programa, ao estabelecer a gratuidade do primeiro registro dos títulos, pois um dos obstáculos aos programas de regularização fundiária refere-se aos custos do procedimento. São as famílias de baixa renda as principais beneficiadas com o programa.

O que seria o Programa de Regularização Fundiária? 

O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Secid, faz parte do plano de metas do governador Flávio Dino, que não tem medido esforços para efetivar esse direito negado há tantos anos a milhares de famílias maranhenses. É um processo de transformação que visa legitimar a posse de propriedade, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.

A parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça é fundamental para o êxito do Programa. A regularização fundiária é uma política de interesse da CGJ-MA, no objetivo de ampliar o acesso da população a diversos direitos relacionados à moradia. 

A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano já entregou cerca de 8.500 títulos de propriedade. Além de São Luís o programa é executado em Paço do Lumiar, Colinas e Imperatriz. Nossa meta é ampliar para os municípios. 

Qual o balanço que o senhor faz do Programa Cheque Minha Casa?

O Programa Cheque Minha Casa distribui R$ 5 mil em materiais de construção para famílias de baixa renda. Este recurso é destinado prioritariamente para instalações sanitárias. Muitas pessoas vão construir banheiros, colocar revestimento na cozinha, trocar piso, outras vão ampliar suas casas para garantir mais conforto. O Programa muda, de fato, a vida das pessoas. Muitos governos já passaram na porta das pessoas, mas o governo Flávio Dino vai além. Entra nas casas e melhora definitivamente a vida dessas famílias.

A ação desenvolvida pelo Governo do Maranhão, desde 2017, vai além de uma política de habitação. Ela se tornou uma política de governo. Exigimos, por exemplo, que as famílias apresentem os cartões de vacina e o histórico escolar das crianças. Por outro lado, os comerciantes que participam como fornecedores falam da importância da ação para a movimentação da economia. Muitos dizem que teriam que demitir funcionários se não tivesse o programa.

Em sua 2ª edição em 2019, foram inscritas cerca de 130.000 pessoas e a previsão é de contemplar 4.000 famílias residentes da Grande São Luís, envolvendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Axixá, Cachoeira Grande e São Luís.

Texto e Foto: Ascom da Secid