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quarta-feira, 31 de julho de 2019
Por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ministério reforça normas sobre os recursos de acessibilidade no setor de distribuição e exibição audiovisual. Primeiro monitoramento no mercado indica que total de salas adaptadas já é superior à obrigação regulatória


“Dá pra ir?”. Essa é uma pergunta corriqueira no cotidiano daqueles que têm algum tipo de deficiência, ou seja, cerca de 25% da população brasileira, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. “Dá pra ir com minha cadeira?”, “Dá pra ir sendo surdo?”, “Dá pra ir sem enxergar?”. Ou seja, “lá vai ter recursos para que eu possa participar, ou eu vou ficar sentado, esperando os outros terminarem de se divertir?”. Quem reproduz as questões é Bárbara Barbosa, especialista em Acessibilidade em Ambientes Culturais e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Além de atuar profissionalmente na área, a especialista é casada há 14 anos com um deficiente auditivo.

“A acessibilidade não começa quando a pessoa chega à sessão, ao espetáculo, à apresentação. Ela começa em casa, quando a pessoa está se arrumando”, relata Bárbara, como se estivesse se lembrando de inúmeras situações já vivenciadas em sua própria família. “Se um ambiente é exclusivo, você tira de algumas pessoas o prazer de se divertir com quem elas amam. Porque você está indo ali pra se divertir com quem você ama. Então, quando você diz para uma pessoa: você pode vir, mas não traga sua namorada, não traga sua esposa, não traga seu filho, não traga seu amigo, não venha com a sua turma, pra que você vai?”, instiga.

Com experiência em coordenação de acessibilidade em eventos culturais e em entidades públicas e privadas, Bárbara defende a cultura como um importante fundamento da cidadania: “O audiovisual tem possibilidade de alcançar inúmeros públicos. É tão importante você levar cultura para as pessoas, porque você as ajuda a pensar, você leva informações que de outra forma não chegariam. A cultura complementa a educação, abre novos horizontes, oferece sim cidadania plena”, destaca.

Acessibilidade nas salas de cinema

Para possibilitar o acesso à cultura a essa significativa parcela da população, o Ministério da Cidadania implementa uma série de medidas voltadas a diferentes elos da cadeia produtiva do setor audiovisual. O atendimento às pessoas com deficiência se tornou ainda mais prioritário a partir da atual gestão do governo federal. Entre outras ações, a relevância do tema foi sinalizada este mês, com a ida da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a uma sessão pública de cinema, em Brasília. Ela foi acompanhada dos ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do secretário especial da Cultura, Henrique Pires, e do secretário especial da Cultura adjunto, José Paulo Soares Martins. Na telona, a exibição do filme “O primeiro homem”, que conta a história de Neil Armstrong, primeiro homem a pisar na Lua.


Além da homenagem aos 50 anos desse marco, a sessão contou com recursos de acessibilidade, destacados pela primeira-dama como um dos fatores mais importantes da ocasião. “Hoje, realmente, é uma dupla comemoração. Pelo aniversário dos 50 anos do homem na Lua e pela acessibilidade que nós temos hoje, de reunir os nossos surdos com os ouvintes”, afirmou Michelle Bolsonaro. “Para mim, é um momento de muita felicidade e alegria, é um sonho que começa a se realizar. É um marco para a comunidade surda, à qual eu me sinto incluída. Eu estou muito feliz de ver que uma grande parte da plateia é composta por surdos. Muito obrigada, Ancine [Agência Nacional do Cinema], por proporcionar esse momento para os meus amigos surdos, seus filhos, para eles terem esse momento de lazer juntamente com os ouvintes”, completou a primeira-dama, ao discursar no evento.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforça que a política pública cultural se encontra pautada no fomento à inclusão. “Estamos trabalhando para que, até 2020, todos os cinemas brasileiros sejam acessíveis. Para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à Cultura, possam se divertir assistindo a um filme no cinema. Essa é uma das prioridades desta gestão”, sinaliza. A Ancine, responsável pelo fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, é vinculada ao Ministério da Cidadania.

Pioneirismo brasileiro

O uso da tecnologia em prol da acessibilidade é reforçado pelo secretário especial da Cultura, Henrique Pires. “É um momento muito importante, mostra o quanto a tecnologia pode vir a ajudar na inclusão”, avalia. O desenvolvimento da solução nacionalmente também merece destaque, na avaliação do secretário especial. “Esses equipamentos de inclusão que os cinemas brasileiros estão colocando são equipamentos extremamente modernos, úteis e desenvolvidos no Brasil. Não é uma tecnologia que tenha sido desenvolvida em outro País e comprada, foi desenvolvida aqui”, conta. Segundo Pires, há prioridade na oferta desses recursos, no intuito de que o acesso à cultura seja universal. “A gente está tentando, cada vez mais, utilizar os novos equipamentos, as novas ferramentas, para que todas as pessoas estejam cada vez mais inseridas no mundo da cultura”, finaliza.

O Brasil é o primeiro país no mundo a tornar obrigatória a oferta do recurso de linguagem de sinais em salas de exibição de cinema. A Ancine esclarece que, se por um lado, a medida traz ganhos inequívocos a uma parcela da população, gera também claros desafios tecnológicos e expectativas quanto às escolhas tomadas. Ainda segundo a agência, as soluções de acessibilidade para salas de cinema, compatíveis com padrões estabelecidos pela Digital Cinema Initiatives (DCI) – comissão formada por grandes estúdios de cinema que estabelece uma arquitetura padrão para sistemas de cinema digital –, são relativamente recentes. “À época da edição da Instrução Normativa nº. 128, praticamente nenhuma das soluções de acessibilidade disponíveis no mercado suportava a exibição de Libras. Tampouco os padrões estabelecidos pela Digital Cinema Initiatives previam possibilidade de carregamento do recurso de linguagem de sinais. Foram necessários tempo e estudos”, afirma o secretário-executivo da Ancine, João Pinho.

A Instrução Normativa (IN) 128, publicada em 16 de setembro de 2016, estabeleceu normas voltadas à promoção da acessibilidade aos distribuidores e exibidores cinematográficos. Os prazos da instrução normativa, atualizados pela IN 145, iniciaram no último mês para os distribuidores e seguem até 2020, para exibidores. Isso significa que, desde meados de junho, 15% das salas de cinema dos maiores grupos exibidores do País passaram a ter a obrigação de possuir os equipamentos: são 23 estados, 57 cidades e 94 complexos com acessibilidade. Até setembro, 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores deverão ter os equipamentos.

Superação da meta

De acordo com João Pinho, monitoramento realizado pela Ancine na semana anterior ao primeiro marco para adaptação das salas (16 de junho de 2019) observou que, em termos agregados, o montante de salas adaptadas (543) foi superior à obrigação regulatória (407). “Os dados estão sendo tratados para verificar possibilidades de descumprimento. Além disso, será feita fiscalização por amostragem, selecionando os maiores agentes distribuidores e exibidores, por consistirem em parcelas representativas do mercado, inclusive com previsão de fiscalização presencial, in loco”. Ainda segundo o secretário-executivo, sempre que houver denúncia ou representação, será instaurado processo administrativo para apuração de possível infração à norma, com sanção aos agentes descumpridores.

Até janeiro de 2020 todo o parque exibidor brasileiro deverá estar adaptado de modo a permitir a oferta dos recursos de acessibilidade – legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. A exceção do prazo são as empresas exibidoras de pequeno porte, que receberam um tratamento diferenciado a partir do Decreto 9.045, de 2018 – o novo prazo para conclusão da adaptação das salas detidas pelas microempresas passa a ser 12 de junho de 2020.

Para cumprimento da medida, os donos de salas de cinema devem contratar alguma solução tecnológica que execute as adaptações necessárias na sala e disponibilize os equipamentos capazes de transmitir, de forma individualizada, os recursos de acessibilidade. Uma forma possível de articulação entre exibidores para negociação de melhores condições seria, por exemplo, a contratação em conjunto. De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a Ancine ainda ofertará um edital para que essas empresas possam implementar as soluções de acessibilidade. “Vamos lançar um edital para ajudar os cinemas de menor porte a se adequarem a essas regras”, reforça Terra.

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