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Assembleia Legislativa

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Com o tema “Democracia, Reformas Legislativas e 100 anos da OIT”, será aberto hoje, 07, o V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia com a Palestra Magna “O princípio da fraternidade como elemento de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988”, que será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca.

O congresso é uma organização da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direitos Humanos, e conta com o apoio do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Universidade CEUMA. 

O evento terá continuidade amanhã, dia 08/08, a partir das 14h, com mais quatro painéis referentes ao tema direitos humanos. Cada painel contará com duas ou três palestras referentes ao tema central. O tema do Painel 1 será “Direitos Humanos e Direito Penal”, e trará as palestras “Pacote anticrime: entre o arbítrio judicial e a pena sem processo”, com o Defensor Público do Maranhão, Adriano Damasceno. Em seguida, será a vez da palestra “O sigilo entre advogados e clientes pode ser afetado pelo pacote anticrime?” com a Procuradora Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Ana Karolina de Carvalho Nunes; encerrando o Painel 1 a palestra “A videoconferência no Pacote Anticrime”, com o advogado e professor Rodrigo Bello, mestrando e especialista em Ciências Penais.


Em continuidade aos debates, o Painel 2 com o tema “Direitos Humanos e Relações de Trabalho: 100 anos da OIT”. Palestra com o vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Alfredo Lima Goes, falará sobre “Aplicabilidade das Convenções da OIT pelo TST e Segurança Jurídica”; e em seguida será a vez da palestra “A Jusfundamentalidade dos Standards Internacionais do Trabalho”, com a advogada e Doutoranda em Direito e Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Késsia Simplício do Bomfim.

Marcando a abertura do Painel 3 que tem como tema “Direitos Humanos e sua efetivação internacional” a vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, falará sobre  “A efetivação dos direitos humanos por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos”; em seguida, será a vez do Prof. da Universidade Portucalense, Carlos Rodrigues, com “O impacto econômico da imigração na Europa e na América”, e encerrando o painel a professora da Universidade Portucalense, Ana Cláudia Campina, com a palestra “Responsabilidade internacional”.

Encerrando o dia de debates o Painel 4, que tem como tema “Reforma da previdência e a garantia dos direitos humanos” será aberto pelo Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, com a palestra “Advocacia na defesa dos direitos humanos previdenciários dos servidores públicos”. Logo em seguida, será vez do Servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Malcon Robert, com a palestra “A decadência no Direito Previdenciário e a Ofensa aos Direitos Humanos”. Encerrando o dia de debates o advogado especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli, ministrará a palestra “A Nova Previdência o que muda”.

Informação: Ascom OAB/MA 

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