Assembleia Legislativa

sábado, 28 de setembro de 2019

Localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do estado e um dos principais do Brasil. Ele foi criado em 2 de junho de 1981, e está localizado nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas.

Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), autarquia ligada ao Ministério de Meio Ambiente, e que administra o Parque, há 2.654 pessoas morando em locais que, oficialmente, fazem parte da unidade de conservação, embora os termos da legislação que rege os parques nacionais não admitam presença humana de modo permanente. 

Quando os limites do parque foram demarcados, não foram levados em conta os habitantes tradicionalmente locais que já desenvolviam atividades agrícolas, artesanais, pesca e criação de animais. A inclusão de comunidades no Parque causou problemas graves, como a proibição da construção de equipamentos públicos sociais essenciais à população, a exemplo de escolas e unidades de saúde, e impediu a instalação de empreendimentos como restaurantes, pousadas e hotéis, numa região cuja vocação econômica é justamente o turismo.

Dentro desse contexto, o senador Roberto Rocha (PSDB) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 465/2018, que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, de modo que possam implementados serviços básicos que irão melhorar o dia a dia dessas comunidades tradicionais.

De acordo com o texto do projeto, quando o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado, praticamente não havia ferramentas precisas de geoprocessamento disponíveis. “Com o intuito de proteger as dunas e os importantes ecossistemas adjacentes, diversas comunidades e núcleos urbanos tiveram o seu desenvolvimento comprometido devido ao fato de terem sido incluídos em uma unidade de conservação, cujas regras de utilização do espaço físico são extremamente restritivas.”

Em vídeo divulgado na Internet, nesta sexta-feira, 27, o senador Roberto Rocha explica que o projeto que redefine os limites dos Lençóis, não é para retirar as pessoas de dentro do parque, ao contrário, é para retirar o Parque de dentro das comunidades, alterando os limites. “O objetivo deste projeto é promover o turismo sustentável na região, a exemplo do que ocorre no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, onde o processo de criação daquela unidade de conservação deixou a Vila de Jericoacoara fora da área protegida, permitindo assim o desenvolvimento de todo o potencial econômico gerado pela conservação ambiental. Esta iniciativa se coaduna com os objetivos da Frente Parlamentar da Rota das Emoções, da qual sou membro desde sua instalação”, afirma.

O parlamentar diz ainda que a aprovação do Projeto fará justiça com as comunidades que precisam de equipamentos públicos básicos impossíveis de serem instalados com a atual configuração da área protegida.

“As pessoas precisam conhecer a verdade: ninguém será expulso do parque e de suas casas. “Hoje, as poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se houver caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio, na região, que poderia ser usado no transporte de pacientes, até uma unidade básica de saúde, está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área, preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, onde hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explica o senador.

O Parque, que hoje tem 156.608,16 hectares, passaria a ter 161.409 hectares com o novo desenho proposto por Roberto Rocha.

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