Assembleia Legislativa

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, por meio da Superitêndencia de Recursos Hídricos realizará a terceira Consulta Pública sobre enquadramento transitório de rios. A próxima tratará sobre o Rio Tibiri.

O evento ocorrerá no dia 26 do corrente mês à partir das 8:30h, no Instituto Educacional Novo Horizonte, localizado na Rua Evandro Bessa, n° 09, bairro Tibiri.

A Sema vem realizando  Consultas Públicas presenciais e online para o enquadramento transitório dos rios Bacanga, Tibiri, Ribeira, Pedrinhas e Anil.

Essa participação é possível através de sugestões e comentários sobre cada Consulta Pública, que podem ser realizadas pelo email recursoshidricos@sema.ma.gov.br, ou enviando diretamente suas contribuições, clicando aqui.

A primeira Consulta aconteceu no dia 12 de setembro, onde tratou sobre a situação do baixo e médio Bacanga e a segunda ocorreu no dia 05 deste mês, e tratou sobre o alto Bacanga.

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

tibiriA Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 8149/2004), estabelece como um de seus fundamentos que a gestão dos Recursos Hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Os objetivos do instrumento são assegurar às águas, a qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes. Pois os usos das águas são condicionados de acordo com sua qualidade. As águas com maior qualidade permitem a existência de usos mais exigentes, enquanto águas com pior qualidade permitem apenas os usos menos exigentes.

LEGISLAÇÃO

As Consultas estão sendo realizadas de acordo com a Resolução n°91/ 2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, que dispõe sobre a opção do Enquadramento transitório dos rios, além da Resolução n°58/2019, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH, que dispõe sobre as diretrizes para o enquadramento dos rios no estado do Maranhão e o público-alvo são representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil organizada para construir de forma participativa proposta de enquadramento transitório dos rios.

De acordo com a legislação vigente, a proposta de enquadramento deve ser elaborada de maneira participativa e descentralizada, estabelecendo metas de qualidade para os corpos hídricos da bacia.

SOBRE AS CONSULTAS PÚBLICAS

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.

Serve pra ampliar as discussões e fazer com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais ativa da sociedade.

Informação: Sema.MA 

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