Assembleia Legislativa

sexta-feira, 15 de novembro de 2019


Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, o Congresso começa a movimentar matérias para modificar o trecho da Constituição. O deputado da bancada maranhense, Gildenemyr (PL) se manifestou favorável  a matéria.

O parlamentar usou suas redes sociais para declarar apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

"Aos que questionam, sempre deixo clara a minha posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Desde já, reitero meu compromisso em votar favorável à PEC 410/2018, que institui a prisão imediata de um condenado após julgado em 2° instância. Vamos juntos contra a impunidade", afirmou o deputado Gildenemyr.

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara voltou a debater a Proposta de Emenda à Constituição  que prevê a execução antecipada da pena, ela deve  ser votada pela CCJ na semana que vem.

Informações e foto: Ascom do Parlamentar

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