quarta-feira, 4 de março de 2020
Aconteceu nesta segunda-feira, 02, a I Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da APA do Itapiracó – CONAPI. O Conselho foi instituído pela Portaria SEMA nº 0230 de 03 de dezembro de 2019.
Na ocasião foi realizada a elaboração do Regimento Interno (RI) do CONAPI, cumprindo a meta disposta no Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Estado, Lei Estadual nº 9413 de 13 de julho de 2011.
Após discussões na plenária, o CONAPI elaborou seu Regimento Interno de forma a englobar os apontamentos levantados por todos os presentes e garantindo a elaboração participativa na construção do documento. Na próxima reunião do conselho o Regimento aprovado será disponibilizado aos conselheiros para que assinem e posteriormente seja publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Ainda durante a reunião foram entregues os Certificados de Posse aos conselheiros que não estiveram presentes na reunião anterior. O relator findou a reunião realizando a leitura da Ata, que foi prontamente aprovada e assinada pelo plenário, ficando definido que a próxima Reunião Ordinária do Conselho será realizada no dia 29 de abril de 2020.
SOBRE O REGIMENTO
O Regimento Interno é o documento que estabelece o funcionamento do CONAPI. Neste, também encontram-se instrumentos tais como o objetivo, finalidade e competência, composição e estrutura do conselho, dentre outros aspectos primordiais a sua organização e funcionamento.
Informação: Sema.MA
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